Moniz Manuel, porta-voz do grupo de importadores e proprietários de tais viaturas, revelou a OPAÍS que as viaturas entregues sem qualquer documentação para o seu registo estão a ser comercializadas na vizinha República da Zâmbia, a um preço que varia entre os 4 a 5 mil dólares americanos. “Nós tivemos que recorrer aos mercados das vizinhas Repúblicas do Congo Democrático e também da Zâmbia porque as autoridades do nosso país, particularmente a PGR no Cunene, criaram estas situações”, desabafou. Por outro lado, afirmou que das mais de 300 viaturas que tinham sido apreendidas, cerca de 97 foram entregues aos seus legítimos proprietários. Segundo o nosso interlocutor, estão vandalizadas e sabotadas mais de 200 viaturas que se encontravam parqueadas nos recintos da Administração Geral Tributaria (AGT), Serviço de Investigação Criminal (SIC) de Ondjiva, município de Namacunde, e ainda em algumas unidades da Polícia de Guarda Fronteira. “Até ao momento desta minha entrevista ao vosso jornal, a AGT não fez nada do que havia prometido.
O próprio director da AGT no Cunene garantiu-nos que todas viaturas que tivessem sido sabotadas ou retiradas do local de parqueamento seriam restituídas”, afirmou. Moniz Manuel explicou que ainda existem viaturas que se encontram a circular com vários oficiais do SIC e da AGT. O nosso interlocutor garantiu que está a ser preparada uma vigília com vista à reposição dos bens. “Primeiro, quero, em nome dos importadores, agradecer ao Presidenta da República, pois foi graças a ele que conseguimos recuperar parte de algumas viaturas, mas se a AGT continuar a mentir-nos, nós faremos uma vigília nas suas instalações a exigir que nos entreguem as viaturas que foram roubadas”, assegurou.
Os decretos causadores de prejuízos
No passado ano de 2014, o então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, exarou os decretos n°62/2014 e o n° 05/2014, que proibiam a entrada no país de veículos automóveis ligeiros com o tempo de uso superior a três anos, bem como a circulação de veículos com volantes à direita. Em consequência, mais de 300 viaturas foram apreendidas na fronteira da Santa Clara e em outros municípios da província do Cunene. Essas viaturas, que se mantiveram apreendidas até Dezembro do ano passado, foram restituídas aos seus legítimos proprietários, fruto de um outro Decreto Presidencial n° 161/18, de 05 de Outubro, que introduz alterações no regime de importação de viaturas, assinado pelo actual Presidente da República, João Lourenço.
Trata-se de mais de 300 viaturas de vários modelos, desde os mais simples aos Jeeps topo de gama, que se mantiveram retidas mais de 10 anos. Por obrigação do decreto de João Lourenço, algumas dessas viaturas foram destinadas ao desmantelamento voluntário, conforme confirmou o Procuradoria-geral da República, titular na província do Cunene, em entrevista concedida a este jornal em Outubro do ano passado. “Numa primeira fase, entregamos 12 viaturas que mereceram o seu registo e 69 para o desmanche telamento.
Estas 69 viaturas foram entregues aos legítimos proprietários no dia 12 de Dezembro para ele desmentelarem no local onde achassem conveniente”, disse Joaquim Panzo, o procurador. O que não foi feito com êxito, por causa do encerramento de várias casas de venda de peças um pouco por todo o país, por parte dos efectivos do Ministério do Interior que participam nas diversas operações realizadas no país, com a maior realce para a Operação Resgate.
Por esta razão, os importadores afirmam estarem de mãos atadas, já que o desmanche e a prévia a recuperação das peças salvadas, como motores, caixas de velocidade e outros. “Eles mandaram-nos desmontar as nossas viaturas, que custaram um valor muito alto, dizendo que as mesmas não poderiam ser matriculadas aqui no país. Mas depois, como é que haveríamos de vender os salvados, se as casas de peças de ocasião foram encerradas”, disse Moniz Manuel. OPAIS
