João Malavindele Manuel, que falou à imprensa à margem de uma mesa redonda sobre o novo Estatuto dos Migrantes em Angola, seus avanços e recuos, disse que muitos agentes recebem mensalmente uma soma monetária, espécie de salário.
Segundo o responsável, muitos dos imigrantes no país são "assegurados" por indivíduos ligados a instituições estatais, nomeadamente o Serviço de Migração e Estrangeiros e o próprio Ministério do Interior.
"Eles têm contacto e conhecem as pessoas que estão cá no país e sabem quais as condições em que os mesmos vivem. É uma espécie de rede que existe no país e tem sido um dos grandes factores para a falta de vontade política na implementação e cumprimento da própria lei", sublinhou.
João Malavindele lamentou o facto e disse que a situação propicia a opção por caminhos ilegais para a obtenção de documentos falsos.
Nestes casos, disse, quem perde sempre é o Estado angolano porque é um dinheiro que devia entrar para os cofres públicos e vai para cidadãos que já pertencem ao Estado e de forma ilícita.
SME reconhece excessos
O representante do SME no encontro reconheceu que tem havido determinadas práticas que não resultam de orientações expressas das autoridades governamentais.
Lutina Santos explicou que tem havido alguns excessos de funcionários que agem muitas das vezes de forma isolada.
Durante o momento de perguntas e respostas, o representante do SME esclareceu que a preocupação do Estado tem a ver com a multiplicação silenciosa de determinados imigrantes, porque infelizmente alguns deles ainda estão na condição de requerentes de asilo.
Lembrou que o Estado angolano é aberto à imigração e que garante protecção institucional aos mesmos.
Apelou aos estrangeiros afectados e em condição legal a denunciarem essas práticas. "É necessário existir diálogo permanente entre o SME e as comunidades estrangeiras".
O jurista Inglês Pinto disse que o cumprimento da Lei é estritamente necessário. Reconheceu a existência de muitas dificuldades administrativas e atitudes negativas dos próprios funcionários, que colocam acima interesse individuais, pondo em causa a própria lei, a intenção do legislador e a imagem do país.
Para o economista e jornalista Carlos Rosado de Carvalho, "se quisermos realmente mudar o país temos que mudar de visão, porque Angola precisa de imigrantes que possam contribuir para a economia nacional".
Situação dos direitos humanos em Angola “é estável”
A situação dos direitos humanos em Angola “ainda não é das melhores, mas é estável”, disse hoje fonte oficial, referindo que decorre um processo para a concretização da Estratégia Nacional de Direitos Humanos que contempla comités provinciais.
“Direitos humanos no país, não digo que a situação é das melhores, mas estável, estamos num processo de elaboração para implementação de uma Estratégia Nacional de Direitos Humanos e podemos dizer que, neste momento, estamos bem e estamos melhor que no período anterior”, disse a diretora nacional dos Direitos Humanos de Angola, Luísa Buta.
Segundo a mesma responsável, a Estratégia Nacional de Direitos Humanos vai congregar cinco pilares fundamentais, que “vão ser a base” para o desenvolvimento das atividades relacionadas com os direitos humanos no país.
Entre os objetivos da estratégia consta a funcionalidade dos comités provinciais dos direitos humanos, “já criados pelo país”, e também levar os direitos humanos “até aos confins do país e olhar para os direitos económicos, sociais, culturais como direitos fundamentais dos cidadãos, assim como os direitos civis e políticos”, explicou.
Luísa Buta falava à margem de uma mesa redonda sobre o “Novo Estatuto dos Migrantes em Angola (Lei 13/19) – Avanços e Recuos na Realização dos Direitos”, que decorreu no auditório do Centro Cultural Português, em Luanda, promovido pela organização não-governamental de promoção e proteção dos direitos humanos Omunga.
