Terça, 14 de Julho de 2020
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Segunda, 01 Junho 2020 10:50

UNITA acusa Governo de não cumprir acordos de Bicesse 29 anos depois da assinatura

Por via de uma nota do seu Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política, a UNITA acusa o Governo, liderado pelo MPLA, de não ter cumprido os acordos de Bicesse, 29 anos depois da assinatura deste histórico memorando de paz.

A nota refere que depois de Bicesse e 18 anos desde a assinatura de paz do Luena, em 2002, o Governo, na posição de parceiro da UNITA no processo de Paz e reconciliação nacional, não cumpriu, cabalmente, uma série de aspectos estabelecidos no programa de cessar fogo.

Dentre os acordos consta a devolução do património do partido, a inserção dos seus quadros nos conselhos de administração das empresas públicas e a conclusão da entrega de pensões aos militares reformados.

Segundo o partido, os 29 anos dos acordos de Bicesse acontecem num momento particularmente difícil, marcado pela Covid-19 que vem assolando o mundo, desde Dezembro de 2019, com registo de milhares de mortes e recessão da economia mundial.

Porém, neste particular, e no caso concreto de Angola, a UNITA entende ser necessário que o Executivo preste atenção aos sectores da sociedade duramente afectados pelas consequências da pandemia, especialmente as famílias e as empresas.

Por outro lado, ainda por ocasião da data, a UNITA diz regozijar- se pelo facto histórico de ter contribuído, positivamente, para a paz e o estado democrático de direito e de economia de mercado em débil construção. Neste quesito, o partido refere que ainda não se vislumbra um horizonte claro da parte do Executivo para a implementação das autarquias locais acordadas para o ano em curso.

“A UNITA lamenta que 29 anos depois ainda ocorram actos de violação dos direitos humanos, de exclusão e intolerância política, atentando ao espírito de reconciliação nacional”, atesta a nota do Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política.

Ainda segundo a nota, a UNITA serve-se da data para enaltecer a memória do seu presidente fundador, Jonas Savimbi, e de todos os filhos de Angola que verteram o seu suor e derramaram o seu sangue em prol da paz.

Sobre a data

Os acordos de Bicesse foram assinados em Lisboa -Portugal, em 1991, entre o ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos e o fundador da UNITA, Jonas Savimbi.

Foi mediador desses históricos acordos o Governo Português, na pessoa de Durão Barroso, com observação das Nações Unidas, dos Estados Unidos da América e da URSS.

Este importante acordo visava pôr fim a um conflito armado sangrento e devastador que se arrastava desde o acordo de Alvor, em 1975. OPAIS

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