Quarta, 27 de Mai de 2020
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Segunda, 04 Mai 2020 18:28

Gestores públicos com 1.650 irregularidades na execução da despesa pública em seis meses

Gestores públicos angolanos de 125 órgãos cometeram 1.650 irregularidades na execução da despesa pública, até final de junho de 2019, correspondente a 236 mil milhões de kwanzas (382 milhões de euros) e cerca de 9% do orçamento desses órgãos.

A informação divulgada pelo Boletim Informativo da Contratação Pública Angolana (BICPA) referente ao primeiro trimestre de 2020, enviado hoje à Lusa, adianta que o total das despesas dos referidos órgãos estava avaliado em 2,5 biliões de kwanzas (405 mil milhões de euros).

O documento sublinha que o coordenador do grupo técnico de controladores financeiros do Ministério das Finanças angolano, Pedro Ntenka, ao avaliar as irregularidades referiu que as mesmas resultam da "má classificação da despesa, falta de comprovativo de faturas, contratos irregulares, improbidade pública, subsídio de deslocações irregulares e partilha de senha".

Em relação à má classificação das despesas, o BICPA, elaborado pelo Serviço Nacional da Contratação Pública de Angola, refere, citando o responsável, que "há dificuldades de classificá-las em função das regras de execução e as normas de contratação pública".

"Essas desconformidades são as mais vulgares e equivalem cerca de 20% do total das irregularidades", lê-se no documento.

Para "eliminar as irregularidades", segundo a fonte, "têm conversado com os gestores para que regularizem as inconformidades" e quando esses insistem "são bloqueados ficando sem possibilidade de realizar despesas".

Segundo o boletim trimestral, no decurso dos primeiros três meses de 2020, o Serviço Nacional da Contratação Pública, afeto ao Ministério das Finanças, ministrou matérias referentes à formação e execução dos contratos públicos a 150 gestores e funcionários públicos.

A capacitação dos funcionários públicos em contratação pública "é um dos eixos principais do Plano Estratégico da Contratação Pública Nacional para o quinquénio 2018-2022", pelo que o Serviço Nacional da Contratação Pública "continua a empenhar-se na formação contínua dos entes ligados ao sistema de aquisições".

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