Sexta, 10 de Julho de 2020
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Sexta, 10 Abril 2020 16:31

Presidente da Assembleia Nacional perde subsídio de renda de 17 milhões kz por mês

Além da suspensão do subsídio de renda para o presidente da Assembleia Nacional, que no ano passado custou 203,8 milhões Kz, os deputados também ficam sem esta regalia. Em 2019, o subsídio de renda para os 221 deputados tinha uma dotação de 565,2 milhões kz, o que equivale a 213 mil kz por mês para cada um.

O orçamento da Assembleia Nacional para 2020 levou um corte de 4,3% para 34,1 mil milhões Kz, retirando mordomias dos deputados, como a abolição dos subsídios de renda ao presidente da AN e deputados e a supressão da compra de veículos protocolares, que no ano passado custaram 4,5 mil milhões de Kz.

Entre as mordomias cortadas, está a supressão dos subsídios de renda para o presidente da AN, Fernando da Piedade dos Santos "Nandó", que passou de 3,7 milhões Kz anuais em 2018 para 203,8 milhões Kz em 2019, e para os deputados, que em 2019 receberam no global 565,2 milhões Kz.

Em 2018, o Expansão noticiou que os 220 deputados recebiam subsídio de renda, apesar de a maioria viver em casa própria em Luanda, e sem nunca terem apresentado prova de arrendamento, o que, segundo advogados consultados na altura representava uma "prática ilegal".

O Orçamento global da Assembleia Nacional para 2020, fixado em 34,1 mil milhões Kz, a distribuir por três órgãos - AN, Provedoria de Justiça e ERCA - encolheu 4,3% face ao Orçamento de 2019, no montante de 35,7 mil milhões Kz, conforme consta na Resolução n.º 18/20, de 30 de Março, que aprova o Orçamento da AN para o ano económico de 2020.

A Provedoria de Justiça viu crescer o seu orçamento 40%, passando de 1,2 mil milhões Kz em 2019 para 1,6 mil milhões Kz, e a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA) vai receber cinco vezes mais do que em 2019, vendo disparar a verba alocada de 133,5 milhões Kz em 2019 para 713,5 milhões Kz.

Os cortes incidem, como referido, na casa das leis, que perde 2,6 mil milhões Kz de receita, graças à diminuição de 99,2% nas despesas de capital, que tinham em 2019 uma verba de 4,5 mil milhões Kz para a aquisição de viaturas, e à supressão de vários subsídios, que acaba por compensar os aumentos generalizados nas despesas.

As despesas com pessoal, que absorvem a maior fatia do bolo (68,4%), têm um ligeiro acréscimo de 0,8%, e sobem de 21,6 mil milhões Kz para 21,7 mil milhões Kz. Aqui, a maior queda verificou-se nos subsídios com pessoal, que baixaram de 6,6 mil milhões Kz em 2019 para 5 mil milhões Kz em 2020. (...)

Subsídio de renda de 16,9 milhões kz por mês em 2019 do presidente da AN é "um escândalo", diz Adalberto Costa Júnior

O presidente da UNITA, maior partido da oposição, reagiu, e, em declarações ao Novo Jornal, manifestou "indignação", afirmando que "é um escândalo" e garantindo que os deputados nunca tiveram conhecimento de tal subsídio.

E lembrou outra história que considera idêntica a esta: o despacho nº 3/17 de 22 de Maio, da Assembleia Nacional, assinado pelo presidente, Fernando da Piedade Dias dos Santos, delegando no seu secretário-geral a competência para celebrar "o contrato de compra e venda das viaturas modelo Lexus LX 570, de 2017, para os deputados da IV legislatura", no valor de quase 13 mil milhões de kwanzas (cerca de 78 milhões USD na altura).

"Isto significa que há duas contabilidades", diz Adalberto Costa Júnior, garantindo que a UNITA não vai ficar calada perante tal "ultraje" e prometendo uma posição política para breve.

Na sua edição desta semana, o Expansão revela que "o orçamento da Assembleia Nacional para 2020 levou um corte de 4,3% para 34,1 mil milhões Kz, retirando mordomias dos deputados, como a abolição dos subsídios de renda ao presidente da AN e deputados e a supressão da compra de veículos protocolares, que no ano passado custaram 4,5 mil milhões de Kz".

"Entre as mordomias cortadas, está a supressão dos subsídios de renda para o presidente da AN, Fernando da Piedade dos Santos "Nandó", que passou de 3,7 milhões Kz anuais em 2018 para 203,8 milhões Kz em 2019, e para os deputados, que em 2019 receberam no global 565,2 milhões Kz", escreve ainda o Expansão.

O assunto, que já inundou as redes sociais, está a acender o debate em torno das regalias do aparelho de Estado.

O deputado David Mendes foi um dos primeiros a reagir, vindo a público questionar esta situação e a veracidade da informação. Expansão/NJ

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