Quinta, 19 de Setembro de 2019
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Quarta, 11 Setembro 2019 11:44

Corrupção e nepotismo mancha concurso para admissão de Juízes para Tribunais de Relação

Juristas consideram ter havido “máfia” no concurso para admissão de juízes para os Tribunais de Relação

Juristas angolanos consideram escândalo nacional os resultados fraudulentos e “nepóticos” que mancharam a realização do concurso para admissão de Juízes para os Tribunais de Relação lançado há 19 de Dezembro de 2018, pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), que aprovava o concurso para um total de 38 vagas de Juízes Desembargadores, em que podiam concorrer Juízes de Direito ou Magistrados do Ministério Público com pelo menos cinco anos de serviço.

Segundo a fonte junto ao CSMJ aquando da abertura do concurso, foram anunciadas 38 vagas, sendo 19 para Luanda e 19 para Benguela. No final foram aprovados 68, “Está visível que usaram artifícios fraudulentos para acomodar amigos. Estes tipos não são sérios” lamentou a nossa fonte acrescentando que “nem disfarçar sabem…” disse.

Esta situação deixa perplexa a classe de magistrados angolanos que consideram mesmo um “escândalo nacional”.

Chamado a comentar o assunto o Jurista Sérgio Raimundo lamentou a situação que se vive na classe de Juízes “se quisermos combater a corrupção e a impunidade, a Justiça, deve ser a reserva moral da sociedade e ser o primeiro sector onde se deve expurgar a corrupção e a impunidade” disse.

Para o mesmo Jurista “por estas e outras razões, o actual Presidente do Tribunal Supremo e qualquer outro Magistrado Judicial ou do Ministério Público que seja objecto de denúncias graves, em defesa do bom nome do Estado angolano e das suas instituições, devem colocar os seus lugares à disposição, como acontece num verdadeiro Estado Democrático e de Direito, que pretendemos ver construído em Angola”, acrescentou o causídico.

Estes Tribunais são Tribunais de segunda instância, e servem, em regra, para apreciar os recursos das decisões tomadas pelos tribunais de comarca ou provinciais, daí o interesse o CSMJ em controlar.

A última deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) em comunicado datado de 5 de Setembro, espanta, segundo Juristas, pela falta de fundamentação legal. Segundo o referido comunicado “o Plenário do CSMJ apreciou as reclamações referentes ao resultado do concurso público para Juízes Desembargadores. Após discussão e por maioria, o CSMJ considerou que assiste razão aos reclamantes (…). Assim, o Conselho Superior da Magistratura Judicial analisou e aprovou a lista de Juízes Desembargadores a ingressar nos Tribunais da Relação de Luanda e de Benguela, num total de 68”.

Uma Juíza contactada pelo O Decreto considera o concurso como “não sério” e de total irresponsabilidade.

Outro Juiz angolano contactado por nós considerou o concurso como uma “máfia do sistema judiciário angolano”.

“Isto só confirma tudo aquilo que venho dizendo sobre o mau estado da nossa justiça, que vai do mal ao pior”, acrescentou um conhecido jurista angolano.

Há suspeita que vários admitidos não chegaram a concorrer e que elementos que adulteraram sentenças foram admitidas a frequentar o mesmo curso. ODecreto

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