Domingo, 25 de Agosto de 2019
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Sábado, 20 Julho 2019 09:00

Caso CNC: Augusto Tomás erra ao usar fundos do Conselho Nacional de Carregadores

O antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás, cometeu "erros grosseiros" ao usar o dinheiro do Conselho Nacional de Carregadores (CNC) para cobrir despesas do Instituto Superior de Gestão, Logística e Transportes (ISGEST) e de empresas particulares.

A afirmação é de Helena Nérica de Sousa, a data dos factos, inspectora superior de 1ª classe do Ministério das Finanças, integrante da equipa de 40 peritos que elaborou o relatório que detectou irregularidades de execução financeira no CNC.

Em tribunal, na qualidade de especialista, Helena de Sousa, afirmou que o Ministério dos Transportes, por ser uma unidade orçamentada, cometeu um “descalabro”, um erro “grosseiro” ao usar dinheiros do CNC para outros fins.

A utilização das receitas do CNC, por constar do Orçamento Geral do Estado (OGE), só deve ser feita às ordens conjuntas do Ministério das Finanças, do Titular do Poder Executivo e da Assembleia Nacional.

“Até o Presidente da República está desautorizada, se não tiver o parecer da Assembleia Nacional”, informou.

Entre os destinos dados ao dinheiro do CNC por Augusto Tomás, Helena de Sousa apontou o frete de aviões às empresas BestFly e Bongany Ldt, para o Ministério da Justiça, bem como para a construção do Instituto Superior de Gestão, Logística e Transportes.

Explicou, ainda, que o Ministro dos Transportes tinha a obrigação de depositar o excedente das receitas do CNC na Conta Única do Tesouro (CUT).

Ao contrário do que Augusto Tomás e o ex-director do CNC, Manuel Paulo, disseram nas sessões anteriores, - não tinham competências para depositar os excedentes na CUT - Helena de Sousa afirmou ser falso.

“Desde que expliquem ao Ministério das Finanças, em relatório de contas, que há excedentes, a Administração Geral Tributaria (AGT) cria um código próprio e o atribui ao CNC para possibilitar o depósito dos valores, já que a CUT só aceita as receitas resultantes de taxas e impostos”, esclareceu à instância da advogada do réu Augusto Tomás, Ana Paula Godinho.

O relatório, que detectou irregularidades financeiras no CNC, consta do despacho de acusação e de pronúncia do julgamento do caso CNC, que decorre na Câmara Criminal do Tribunal Supremo, cuja figura principal é o antigo ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás (2008-2018).

O CNC, instituto público tutelado pelo Ministério dos Transportes, arrecadava por ano 38 milhões de kwanzas, com a média mensal de dois a três milhões de kwanzas.

Supremo recolhe testemunho do atual ministro dos Transportes

O ministro dos Transportes, Ricardo D'Abreu, será ouvido esta quarta-feira pelo Tribunal Supremo, no "Caso CNC", que envolve o seu antecessor, Augusto da Silva Tomás, e quatro ex-responsáveis do Conselho Nacional de Carregadores.

O governante será ouvido na qualidade de declarante arrolado nos autos pelo tribunal, constando, igualmente, nessa condição, o presidente da Administração Geral Tributária (AGT), Sílvio Burity, e os actuais directores Nacional do Tesouro e do CNC.

Ainda hoje, durante a audiência de discussão e julgamento, a advogada de Augusto Tomás, Paula Godinho, requereu que seja arrolado o actual ministro das Finanças, Archer Mangueira, para efeitos de esclarecimento da execução financeira das unidades orçamentadas.

O seu pedido surge em função de considerar que a antiga Inspectora Superior do Ministério das Finanças, Helena de Sousa, ouvida em tribunal, prestou “esclarecimentos deficientes” sobre a matéria em causa no tribunal.

Porém, é entendimento do Ministério Público que o processo atingiu uma fase processual em que já não se pode arrolar mais declarantes, uma vez que isso devia ter sido feito na fase de introdução contraditória, posição contrária da causídica, que alega não ter sido ouvida na aludida etapa.

Nesse alinhamento, o júri da causa anuiu ao requerimento, mas remeteu a decisão para esta quarta-feira.

Caso haja tempo, o tribunal prevê interrogar mais dois peritos do Banco Nacional de Angola (BNA), além das testemunhas Ismael Diogo, presidente da Fundação Eduardo dos Santos (FESA), Justino Fernandes, antigo presidente da Federação Angolana de Futebol (FAF) e Avelino dos Santos, todos a pedido da advogada de Augusto Tomás.

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