O recente desenvolvimento judicial envolvendo o general na reforma Higino Carneiro reacendeu o debate sobre a independência da justiça em Angola e a real separação de poderes no país. Num contexto político sensível, marcado por disputas internas no seio do MPLA, o caso levanta interrogações legítimas sobre o funcionamento das instituições e o equilíbrio democrático.

A sociedade civil é um dos mais elevados alicerce constitucional do estado, de onde aliás, a família provém. Por isso, a sociedade civil idônea, não pôde de maneira alguma, flertar continuamente com o autoritarismo regimental sob o risco de infernizar a vida de todo cidadão.

A proposta de um “Pacto de Transição” para as eleições gerais de 2027, avançada pelo presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, introduz um novo eixo no debate político nacional: o da confiança prévia nas regras do jogo e na aceitação dos resultados. Mais do que uma simples iniciativa partidária, a ideia coloca em discussão o grau de maturidade institucional do sistema político angolano e a qualidade do seu pluralismo democrático.

Um dos grandes problemas em Angola é a falta de leitura e, para os que leem, a dificuldade de interpretação. Isso afecta directamente o desenvolvimento do país. Se alguns gestores públicos, técnicos e até juristas têm dificuldades em interpretar conceitos fundamentais, imagine o cidadão comum! 

Entrou em vigor, no dia 1 de janeiro de 2026, o Decreto Presidencial n.º 173/25, de 24 de setembro, que aprova o novo Regime de Avaliação de Desempenho dos Funcionários Públicos (RADFP). Trata-se de um instrumento que pretende introduzir maior racionalidade, responsabilização e cultura de resultados na Administração Pública angolana.