Terça, 02 de Junho de 2020
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As fronteiras de Angola continuam fechadas e sujeitas a controlo sanitário, durante o estado de calamidade hoje declarado, por tempo indeterminado, embora sejam admitidas várias “situações especiais”, incluindo regresso a casa de cidadãos nacionais e estrangeiros residentes.

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As aulas nas instituições de ensino primário, públicas e privadas, retomam oficialmente a 27 de Julho, determina o Decreto Presidencial sobre o Estado de Calamidade, anunciado esta segunda-feira.

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O Governo angolano aprovou hoje a declaração do estado de calamidade pública, com novas regras de funcionamento dos serviços públicos e privados para prevenção da covid-19, mantendo-se a cerca sanitária em Luanda até 09 de junho.

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O Executivo está em condições de pôr em prática, com eficácia, o sistema de resposta a situações de calamidade pública e de risco colectivo, com a provação, ontem, em definitivo, da nova Lei de Bases da Protecção Civil.

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Um jurista angolano considera que a proposta da Lei de Bases da Proteção Civil tem medidas que afetam direitos dos cidadãos e poderá ser declarada inconstitucional, sublinhando que o estado de emergência tem “elasticidade” suficiente para ser suavizado.

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