Quinta, 09 de Julho de 2026
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Na passada sexta-feira, dia 15 de Maio, o Papa Francisco fez o lançamento da Mensagem para o Dia Mundial do Migrante e do Refugiado, cujo ponto mais alto será celebrado no domingo, dia 27 de Setembro.

Sobre a matéria dos exercícios e funções dos juízes, a Constituição da República declara que: “os juízes são independentes no exercício das suas funções e apenas devem obediência à Constituição e à lei.

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