Para esta matéria o referido jornal solicitou a minha opinião, que aqui transcrevo na integra, isto é, ainda sem ter sido editada.
Há cerca de três anos as administrações já recebiam dinheiro, no quadro do Fundo de Gestão Municipal, eram cinco milhões de dólares que não resolveram os problemas. Acha que o facto de doravante passarem a ter um orçamento próprio os problemas de Luanda serão resolvidos?
RS- Este fundo teve uma história muito atribulada e em abono da verdade nunca se soube muito bem se ele foi mesmo disponibilizado na sua totalidade e muito menos como é que ele foi gasto.
A impressão com que fiquei, tendo por referência apenas alguma informação disponível e o “mujimbu press”, é que o dito fundo ter-se-á “afundado” antes mesmo ter tido uma vida adulta responsável, isto é, terá sido mais um nado-morto, ou, na melhor das hipóteses, um coelho tirado da cartola do mágico, que não terá passado de uma ilusão que durou muito pouco tempo.
Como sempre acontece com a gestão dos fundos públicos, já é crónica esta situação, a fiscalização e a prestação de contas brilharem uma vez mais pela sua ausência, a confirmar que em matéria de transparência, a gestão da coisa pública continua a inspirar sérios cuidados.
Com esta nova aposta do Executivo numa gestão financeira mais desconcentrada dos municípios de Luanda, com a sua consequente elevação/equiparação à categoria de província, o que pressupõe que eles em tese passarão a ter mais recursos, abrem-se outras perspectivas, mas nada me garante para já, que estejamos diante de alguma ruptura sólida com o passado do despesismo e da má-governação.
Para mim, mais do que os problemas do recursos em si, a nossa “maka” da administração pública é sobretudo a definição das prioridades, num país onde tudo parece ser prioritário, a fiscalização dos projectos e a prestação de contas.
O teste tem mesmo que começar pelo estabelecimento de um novo modelo que permita uma definição consensual das prioridades mais prioritárias, passe a redundância, o que tem de ser feito necessariamente com o envolvimento activo das comunidades de forma organizada e numa base supra-partidária.
Por todos os “vícios” acumulados ao longo de tanto tempo, não acredito que as actuais administrações conseguirão ter uma outra prestação, enquanto não forem obrigadas por lei a consultarem as comunidades que servem e a assumirem compromissos sérios, cujo incumprimento terá de ser objecto de penalização quer política, quer disciplinar e mesmo judicial.
Neste âmbito, só mesmo a criação das autarquias poderá introduzir o oxigénio revigorante que urgentemente a gestão municipal precisa para fazer uma ruptura sustentável e credível com o passado.
Como não acredito em milagres e também já esgotei todo o crédito que tinha para dar mais algum beneficio da dúvida, para já e a manter-se o mesmo quadro político-administrativo só poderei mesmo esperar sentado, para ver como é que o “comboio” agora vai apitar e depois dizer mais alguma coisa.
Por Reginaldo Silva
morromaianga.com
