Quarta, 12 de Agosto de 2020
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Domingo, 31 Mai 2020 14:03

Ministério das Finanças deve ter a responsabilidade de controlar os gastos das Missões Diplomáticas Angolanas

A falta de inspecção nos gastos das nossas instituições diplomáticas, faz com que os embaixadores, cônsules e outros diplomatas angolanos gastem avultadas somas de dinheiro do Estado de forma desproporcional, atingindo excessos e dimensões econômico-financeiras que lesam gravemente o Estado.

As embaixadas e os consulados angolanos são umas das instituições que menos funcionam correctamente, por causa do elevado número de diplomatas incompetentes e mal preparados para trabalhos que exigem conhecimento profundo sobre diplomacia, ao mesmo tempo são essas mesmas instituições que tiram dos cofres do Estado, dezenas e centenas de milhares de dólares mensalmente.

Os verdadeiros desvios de dinheiro, não estão no Ministério da Saúde, no Ministério das Pescas, Ministério dos Transportes, Ministério da Energia e Águas, Ministério do Ambiente, Turismo e Cultura, Ministério da Educação, Ministério da Administração e Reformas do Estado, Ministério do Ensino Superior, mas sim no MIREX (Ministério das Relações Exteriores), os desvios aqui são incalculáveis e imisturáveis, por falta de controlo e limites nos gastos das Missões diplomáticas.

Os representantes (diplomatas) enviados pelo MIREX vivem em residências de luxo, todas essas residências são pagas pelo Estado, muitos dos nossos diplomatas vivem em residências que custam 3 a 5 mil euros mês, depois têm os seus salários, despesas, segurança pessoal, segurança de suas casas e filhos, seguro de saúde, viaturas diplomáticas, combustíveis, viagens, subsídios e outras regalias, tudo pago pelo Estado, calculando tudo isso cada diplomata pode gastar/custar mensalmente cerca de 25 a 30 mil euros, se calcularmos 30 mil euros vezes 1000 diplomatas isso daria 30 milhões de euros mensal.

Os gastos mensais das instituições diplomáticas angolanas são exorbitantes, temos mais de mil diplomatas, os embaixadores e os cônsules vivem em residências muito mais caras em relação aos diplomatas normais, suas regalias são muito maiores, mas tudo é pago pelo Estado, mesmo tendo todas essas condições não conseguem mostrar trabalho, passam a vida desfrutando e gastando os dinheiros do Estado com festas.

O governo angolano juntamente com o Ministério das Finanças devem elaborar uma estratégia para melhor gestão das nossas instituições diplomáticas, começando pela área das finanças do MIREX, isto é, o Ministério das finanças deve assumir a responsabilidade total dos pagamentos de todos os funcionários e representantes diplomáticos, ao mesmo tempo o Ministério das finanças precisa estabelecer limites nos gastos de cada embaixada e consulado.

O que acontece é que, o MIREX tem uma gestão financeira autónoma, é aí onde está a base de todo o problema e excesso, o dinheiro sai directamente dos cofres do Estado, não havendo nenhuma inspecção séria por parte do MIREX nas embaixadas e consulados, os diplomatas fazem as coisas ao seu belo prazer, gastando rios de dinheiros com festas, maratonas e outras atividades inúteis, sem que saibam esses actos desenfreados, lesam gravemente os projectos gerais do Estado.

O governo angolano caso queira melhorar e evitar maiores desvios e excessos de gastos de dinheiros por parte das nossas missões diplomáticas, deve avançar aplicando duas medidas sérias completamente rigorosas:

1 - A gestão financeira do MIREX deve passar imediatamente nas mãos do Ministério das finanças. Do mesmo jeito que o Ministério das finanças faz os pagamentos dos salários dos professores, dos militares, dos polícias, dos bombeiros, dos médicos, dos enfermeiros, e de todos outros funcionários do Estado, é do mesmo jeito que o Ministério das finanças deve ter a responsabilidade de passar a pagar os salários dos funcionários diplomáticos.

O Ministério das finanças uma vez tendo o controlo sobre os pagamentos do pessoal do MIREX e dos diplomatas, deve proceder fazendo um reajustamento dos salários de todos os diplomatas, visto que tudo por eles é pago pelo Estado (casa, saúde, segurança, viaturas, viagens, etc), os diplomatas não precisam ganhar tanto dinheiro, seus salários devem ser reajustados (diminuídos), aumentando desse jeito os salários dos médicos, enfermeiros, militares, polícias e professores.

As missões diplomáticas angolanas fazem um péssimo trabalho no exterior, não simplesmente por existir uma carência enorme de funcionários altamente dotados em matérias consulares e diplomáticas, mas porque também é visível a falta de vontade por parte dos nossos representantes em trabalhar em prol de Angola e dos angolanos, esses representantes não organizam encontros ligados à ciência ou à investigações científicas, não estão preocupados nem interessados em promover o nome de Angola na diáspora, são diplomatas completamente distantes de tudo, distantes dos angolanos e distantes dos conhecimentos que precisam ser colocados em prática, com o objectivo de dar a conhecer aos outros povos a potencialidade do nosso belo País.

ANGOLA é um grande País, mas precisa de promoção e de propaganda de alto nível no estrangeiro, mas isso requer conhecimento profundo sobre comunicação política e internacional, requer conhecimento sobre relações públicas, sobre diplomacia informativa e social. Os nossos diplomatas (a maioria deles) não têm essa preparação e conhecimento, ao mesmo tempo não dão oportunidades aos angolanos competentes e qualificados para tal…

Se se pensasse primeiro Angola e se dessem espaço aos cidadãos angolanos especialistas em Diplomacia e comunicação política, o nosso País num espaço de sete meses a um ano já seria muito conhecido no estrangeiro, e vários empresários e visionários em “business” se interessariam em investir e criar projectos de grandes veldaduras em Angola.

2 - Imposição de limites nos gastos das embaixadas e consulados. As instituições diplomáticas angolanas quando se trata de gastos de dinheiros são sinônimos de “excesso”. Visto que não existem controlos sobre os gastos, o Ministério das finanças deve impôr um limite nos gastos das atividades e dos trabalhos das embaixadas e dos consulados, incluindo os gastos pessoais de cada diplomata.

É o Ministério das finanças quem deve assumir a gestão financeira do MIREX, porque até o momento verifica-se que, as nossas embaixadas e consulados realizam muitas das vezes uma série de atividades, maratonas, raives e festas desnecessárias, no fim de tudo quem paga é o Estado, independentemente de quanto foi gasto durante a noite ou durante a atividade, se é 30 mil euros, 40, 50, 70, 80 ou 90 mil euros é o Estado quem paga, as nossas embaixadas e consulados funcionam sem regras e ninguém os fiscaliza.

Dá-nos a entender que os nossos diplomatas são mais festeiros do que representantes, trabalhar em prol do País e dos angolanos não é prioridade pra eles, pra muitos dos nossos diplomatas o mais importante é que no fim de cada mês têm os seus salários e regalias dadas pelo Estado, mas um cidadão atento sabe que muitos desses diplomatas nem sequer entendem e nem levam a sério as exigências que esse tipo de trabalho pede, estão aí simplesmente por dinheiro ou porque alguém os colocou aí, mas de diplomacia propriamente dito não entendem nada, se calhar nem daqui a 20 anos entenderão porque diplomacia exige carisma, e eles passam a maior parte do tempo organizando festas e se divertindo.

Uma outra coisa que acontece muito entre os nossos representantes é que além dos seus salários, cada diplomata recebe 200 a 300 euros para recargas telefónicas, para poder chamar ou falar com quem quiser, mas ainda assim esses mesmos diplomatas, preferem usar os telefones das embaixadas e dos consulados para fazerem chamadas pessoais, então se é este o esquema pra quê continuar dando-lhes 200-300 euros para carregarem seus telefones se ainda assim aproveitam-se dos telefones das embaixadas e dos consulados?

E quando chega o fim do mês as contas das chamadas telefónicas são altíssimas, as vezes 10 mil euros, outras vezes 20 mil euros, outras vezes as contas telefónicas passam desta cifra, porque os diplomatas usam os telefones das nossas instituições diplomáticas para chamarem seus amigos, seus familiares, namoradas/os, pais, filhos e irmãos, fazem chamadas nacionais e internacionais, as vezes ficam horas e horas ao telefone, por isso no fim do mês as contas são altas, e tudo é o Estado quem deve pagar, mas porquê? Porque não existem controlos e limites nos gastos das nossas embaixadas e consulados.

Tudo isso é falta de ética e de deontologia profissional, esses nossos diplomatas estão infinitamente longe de entender o que é diplomacia e como se faz diplomacia, o mesmo eles fazem com os cartões dos combustíveis. O quê que acontece? Os diplomatas enchem o depósito de suas viaturas, depois passam esses mesmos cartões aos seus amigos e familiares, esses também enchem os seus depósitos, mas as contas no fim de tudo quem deve pagar é o Estado. Isto parece filme, mas é exactamente o que os nossos diplomatas fazem, fazem tudo que é contrário à diplomacia e a boa conduta da ética diplomática.

Está mais que na hora do Executivo angolano passar toda a gestão financeira do MIREX ao  Ministério das finanças, sobretudo é fundamental que os funcionários diplomáticos no seu todo passam a ser pagos directamente pelo Ministério das finanças, e também deve haver um limite nos arrendamentos das casas dos nossos diplomatas, como já foi dito, muitos diplomatas vivem em residências que custam mais de 3 a 5 euros mês.

Temos inúmeros angolanos a sofrerem e a morrerem de fome no País e angolanos que passam por muitas dificuldades na diáspora, e esses nossos diplomatas não fazem nada pelos angolanos, deve sim haver um limite nos gastos dos arrendamentos de suas residências, por exemplo nenhum diplomata deve arrendar um apartamento que custe mais de 2 mil euros mês (incluindo todas as despesas: luz, água, energia e gás), isto também ajudaria a se ter um melhor controlo da gestão de cada instituição diplomática angolana.

O MIREX é o centro dos gastos excessivos, grande parte do dinheiro do Estado é usufruído pelo MIREX, o governo precisa fechar urgentemente as torneiras dos rios de dinheiro que passam directamente pelo MIREX. Temos muitos representantes que ficam tipo foram fazer turismo prolongado nas embaixadas e nos consulados, assim que terminam os seus mandatos regressam ou mudam de País, mas lá onde saíram não fizeram nada de significativo, e depois de um mês lá já ninguém se lembra deles, isso é sinônimo de que, diplomatas incompetentes não fazem falta aos cidadãos, é isso que acontece, o tempo é inimigo deles, o povo não lhes ama e nunca lhes amou e ninguém quer vê-los por perto nunca mais, porque não trabalham em prol das comunidades angolanas.

O Ministério das finanças caso assuma as rédias da gestão financeira do MIREX, é possível que as coisas melhorem um pouco, cada embaixada e consulado angolano em base ao País onde se encontra deve ter um orçamento fixo mensal, os nossos diplomatas devem arrendar casas ou residências que custem no máximo 2 mil euros mês, caso queiram viver em residências mais caras que tirem o resto do dinheiro dos seus bolsos. Isso será possível somente se o Ministério das finanças assumir o controlo total dos pagamentos sobre o pessoal do MIREX e de todo os funcionários das nossas instituições diplomáticas.

Muita coisa anda mal no MIREX, neste preciso momento os funcionários do consulado angolano em Wuhan-China (fonte da pandemia da covid-19) estão a 6 meses sem salários, o mesmo está acontecendo no consulado angolano em Paris (França) e também no Vietnam, todos estão a 6 meses sem salários.

Toda esta responsabilidade cabe ao Senhor Van-Dúnem (Secretário Geral, responsável das finanças e dos Recursos Humanos do MIREX) resolver e responder: o que se passou exactamente para esses funcionários ficarem tanto tempo sem salários? Onde está o dinheiro desses funcionários? É culpa do Estado ou culpa sua?

 É completamente incorrecto e anti profissional um único funcionário acumular muitas funções, existem outros funcionários competentes que poderiam dar conta da situação. O excesso de poderes dificultou o bom funcionamento e a boa administração do MIREX.

O Ministério das Finanças mais do que nunca, deve assumir urgentemente a gestão financeira do MIREX, caso o contrário o “saco azul” continuará sendo uma espécie de “paraíso terrestre” dos nossos diplomatas e das nossas instituições diplomáticas.

Por Leonardo Quarenta

Doutorando em Direito Constitucional e Internacional

Mestrado em Relações Internacionais e Diplomacia

Mestrado em Direito Constitucional Comparado

Master em Direito Administrativo

Master em Direitos Humanos e Competências Internacionais

Master em Jurista Internacional de Empresas

Master em Management das Empresas Sociais.

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