Terça, 14 de Julho de 2020
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Segunda, 25 Mai 2020 14:22

O MIREX é Sinônimo de má administração, desordem e nepotismo

Na sequência da exoneração de Manuel Augusto da Silva Domingos, no dia 6 de Abril do cargo de Ministro das Relações Exteriores de Angola, o IGAE (Inspecção Geral da Administração do Estado) a pedido do novo Ministro Téte António, iniciou uma série de inspecções sobre a gestão do antigo Ministro.

O MIREX é um super Ministério, sendo que, é uma instituição estratégica e vital no auxílio da Presidência da República, isto o coloca numa posição chave no aparelho do Estado, e é ao mesmo tempo uma instituição marcada por escândalos, corrupção, nepotismo e promoções de pessoal por afinidades e trocas de favores.

Depois de poucas semanas da exoneração de Manuel Augusto, o Secretário Geral do MIREX, Agostinho de Carvalho dos Santos Van-Dúnem “Gugu”, apresentou a sua demissão ao novo titular do poder do MIREX, mas viu a sua demissão ser recusada por Téte António.

Agostinho de Carvalho foi nomeado por via do despacho n.º 3694/17 assinado em novembro de 2017 pelo antigo chefe da diplomacia angolana. Além do cargo de Secretário Geral, Agostinho de Carvalho acumulava também as funções de diretor dos recursos humanos e de responsável pelas finanças do Ministério das Relações Exteriores.

Num País sério nunca seria possível uma única pessoa ocupar três cargos chaves num único Ministério, Agostinho de Carvalho era praticamente o homem mais influente e mais poderoso de todo o MIREX depois de Manuel Augusto, era ele quem controlava todos os documentos oficiais do MIREX, era ele quem controlava o pessoal diplomático através dos Recursos Humanos, e era ao mesmo tempo o responsável pelos pagamentos e transferências bancárias à todas as embaixadas, consulados e representações diplomáticas, era e é na verdade um excesso de poder nas mãos de uma só pessoa, quase tudo passava por ele.

A diplomacia moderna caracteriza-se por protocolos e acordos que visam o crescimento e desenvolvimento recíproco entre os países, caracteriza-se por interesses a ganho paritário (win-win), elevando cada vez mais uma Nação, dando a conhecer na diáspora o seu poder cultural, turístico, projectos relevantes, e acordos econômico-comerciais que atraiam países terceiros a financiar e a investir no seu País.

O MIREX sendo um Ministério estratégico e crucial, a sua gestão deveria ser nota 10/10, não 9/10, mas a sua péssima gestão e administração coloca em risco o Estado angolano, inicialmente por quatro (4) motivos e razões fundamentais:

1 - Nomeação e envio de embaixadores e diplomatas mal preparados. Há décadas, que os representantes angolanos fazem uma triste figura no exterior, primeiro não entendem o que é ser “diplomata”, segundo não sabem como fazer “diplomacia”, terceiro não são dinâmicos e práticos, quarto não têm noção da verdadeira função de uma Embaixada, as vezes fazem das embaixadas lugares para organizar festas, maratonas, salão de Kizomba, aniversários, lugares de fofocas, conspiração, e outras práticas contrárias à diplomacia.

A maioria dos nossos embaixadores e diplomatas carecem de formação prática sobre matérias diplomáticas, muitos deles não sabem como se escreve eficazmente uma carta usando linguagens político-diplomáticas, esses representantes fazem o que não entendem, não simplesmente por não serem preparados, mas porque também são arrogantes e negligentes, deixam de fora os angolanos altamente qualificados e colocam familiares a trabalhar dentro das embaixadas, piorando cada vez mais no mal funcionamento das nossas instituições.

Se perguntarmos há um embaixador ou diplomata: o que são proceduras diplomáticas em matérias de direitos humanos? O que são proceduras diplomáticas ligadas à problemas de imigração envolvendo um cidadão nacional? O que são tratados sobre imunidades diplomáticas? Essas imunidades que tipo de limites e mecanismos político-jurídicos envolvem? Dificilmente responderiam, dificilmente dariam uma resposta concreta.

Hoje a diplomacia é significativamente e essencialmente ligada aos direitos humanos, os nossos representantes precisam estar ligados à “dinâmicas das competências internacionais”, mas para isso, é necessário um “corpo diplomático” qualificado, capaz  e prático, um corpo diplomático pronto a intervir em qualquer hora e momento, porque diplomacia é mesmo isso: é execução, é resolução, é prática e dinamismo à 360 graus.

O MIREX funciona pessimamente mal, o pessoal administrativo do MIREX é incompetente e impreparado, por isso as nossas embaixadas e consulados funcionam também muito mal. Como é possível um Ministério desta dimensão e relevância, promover diplomatas e embaixadores sem seguir rigorosamente as normas e parâmetros do próprio estatuto interno? Como é possível, enviam e nomeiam embaixadores, cônsules e outros diplomatas, mesmo sabendo que esses tais carecem de formação e qualificação adequada?

2 - Falta de programa e de projectos concretos por parte dos embaixadores e diplomatas. Os nossos representantes trabalham sem programa, ou seja, quando são nomeados eles nem sequer têm ideia do que devem fazer concretamente lá onde estão indo, fazem tudo a sua maneira, mas toda Embaixada e Consulado têm a responsabilidade básica de apoiar as suas comunidades na diáspora, mas no fim dos seus mandatos não se vê nada.

Muitos angolanos passam por dificuldades fora do País, e as nossas embaixadas não são prestativas, muito menos mostram-se disponíveis em ajudar, sempre que um angolano vai pra lá manifestando suas necessidades e dificuldades, dizem sempre que não podem ajudar, que não há dinheiro, que não há fundo disponível, então onde está e onde anda o dinheiro que o governo dá às embaixadas a favor das comunidades angolanas na diáspora?

Os nossos embaixadores e diplomatas não são dotados de estratégias, carecem de intelectualidade e visão diplomática, deveriam fazer como as outras embaixadas, criar projectos de âmbitos diferentes para arrecadar fundos a favor das suas próprias comunidades. Visto que, as embaixadas angolanas carecem de técnicos para elaborar tais projectos, deveriam contratar angolanos preparados para esses fins.

Esses projectos exigem preparação técnica e acadêmica, as nossas embaixadas mesmo alguém querendo ajudá-los, não mostram interesse, isso demonstra claramente o quanto os nossos representantes estão mergulhados na ignorância e na escuridão da incapacidade diplomática, fica claro que os nossos embaixadores não têm programa e projecto de mandato, trabalham muito mal, não sabem fazer diplomacia, não ajudam o cidadão nacional, e impendem quem quer fazer projectos significativos em prol do povo angolano fora do País, desse jeito as nossas embaixadas continuarão sendo “ninhos de incompetentes”, “bandos de incapazes” privo de intelectualidade, para darem execução à projectos que colocariam em cima tanto as próprias embaixadas e o bom nome do País por parte das comunidades angolanas na diáspora.

Infelizmente os nossos representantes trabalham sem programa e sem projectos concretos, o que mais sabem fazer é dar festas (agora nem tanto) e praticar nepotismo nas vagas das embaixadas, sem que saibam, isso mancha a sua gestão e a própria instituição.

3 - Facilidades de envio de dinheiro por parte dos dirigentes do Estado. O MIREX é alvo de muitas críticas, não apenas por promover o nepotismo, por sua incompetência e má gestão, mas porque também é a porta de saída de muitos milhões de dólares para fora do País.

As contas bancárias das instituições diplomáticas têm facilidades de receber e enviar avultadas somas de dinheiros, o sigilo e o segredo bancário jogam muito a favor das embaixadas, mesmo os contentores e as malas diplomáticas visto que não podem ser “revistadas”, servem muitas das vezes de via de saída de dezenas e centenas de milhares de dólares.

Sendo o MIREX um super Ministério, os altos dirigentes do Estado procuram estar presente e meter a mão nele, por causa de inúmeros interesses e facilidades de transferências bancárias. Sendo assim, os gestores do MIREX não vejam como prioridade seleccionar figuras angolanas qualificadas e preparadas para trabalhos diplomáticos, preferem colocar os interesses político-partidárias em frente. Se és do partido és promovido a diplomata ou a embaixador mesmo se não entendes nada de diplomacia, é exactamente isso que muitas das vezes acontece, temos embaixadores e diplomatas completamente mal preparados, na gíria se diz “fracos”, temos embaixadores e diplomatas “fracos”, que passam muito tempo dentro das embaixadas ou dentro de suas residências a assistir TV, a ver futebol ou filmes. Não tem nada de mal nisso, é muito normal ver filmes ou futebol, o verdadeiro problema, é que os nossos representantes não conseguem dar execução aos trabalhos que envolvem protocolos diplomáticos e projectos relevantes que exigem conhecimento profundo sobre diplomacia, a questão é que não ajudam o povo angolano, muitos cidadãos vão pra lá pedir ajuda, mas às nossas embaixadas não ajudam, então que importância têm às embaixadas e os consulados angolanos se aquilo que é função básica não sabem e não conseguem fazer?

Muitos desses embaixadores e diplomatas estão aí para servir interesses de outras pessoas, caso um dirigente do Estado, um Ministro de Estado, um Ministro, um Governador, um Secretário de Estado, um Diretor nacional, um PCA, um General, um Comissário de polícia ou um empresário quiser enviar dinheiro fora do País, eles (embaixadores e diplomatas) fazem questão de ter o controlo dessas transferências através das embaixadas e consulados.

O MIREX é um Ministério que precisa de ordem e reformas, caso contrário o péssimo trabalho que as nossas instituições diplomáticas fazem não terá fim, desse jeito teremos sempre muitos embaixadores e diplomatas não aptos para trabalhos consulares e diplomáticos, os nossos representantes são mais “turistas” do que diplomatas. ANGOLA é um País sem gestão séria, caso contrário esses embaixadores e diplomatas já teriam sido exonerados e substituídos por pessoas competentes e qualificadas.

4 - Falta de controlo sobre os passaportes diplomáticos. Em regra geral, os passaportes diplomáticos são concedidos aos funcionários diplomáticos de um governo: embaixadores, cônsules, diplomatas, e enviados oficiais e especiais de um Estado. Estes mesmos passaportes podem ser concedidos também aos governadores, ministros de Estado, ministros, secretários de Estado, generais, comandantes gerais, comissários de polícia, deputados, magistrados, procuradores, e ao Presidente da República que é o representante e número um da Nação.

O MIREX tem emitido e concedido passaportes diplomáticos à pessoas singulares, à indivíduos que não pertencem e que não ocupam nenhuma função relevante no aparelho do Estado. É visível a presença de passaportes diplomáticos nas mãos de indivíduos que são familiares dos nossos governantes.

O uso indevido destes passaportes coloca em risco a imagem e o bom nome do País, houve momentos e casos em que, certos angolanos cometiam crimes e desordem no estrangeiro, e estavam na posse de passaportes diplomáticos, por mais que não podiam e não podem ir presos por causa da imunidade diplomática, a má conduta fica sempre gravada e registrada, e é o nome de Angola que fica mal na fita. O MIREX precisa controlar e gerir melhor a emissão e a concessão dos passaportes diplomáticos.

Espera-se que no final da inspecção, o IGAE possa trazer a público todos os dados e informações relevantes sobre a gestão do Ex Ministro Manuel Augusto no comando do MIREX. Seja como for, o problema do MIREX é mais profundo do que podemos imaginar, o problema do MIREX é um problema antigo, é um problema que existe à décadas, e as reformas só serão possíveis caso sejam deixadas de lado os vícios e coloquem à gestão do MIREX à pessoas completamente sérias, competentes e qualificadas na matéria, para criarem mecanismos e dinâmicas profundas de reformas. Se houver interesse e vontade de mudanças por parte do governo no MIREX, as reformas serão possíveis, e pessoalmente daria gratuitamente, o meu contributo político-diplomática na elaboração destas mesmas reformas.

A gestão de Manuel Augusto na frente do MIREX foi marcada por muita desordem, Manuel Augusto ao dar excesso de poder à Agostinho de Carvalho dos Santos Van-Dúnem “Gugu”, deu início à uma série de escândalos, descontentamentos por parte de alguns funcionários do MIREX e do corpo diplomático, fugas de informações, e promoções indevidas de pessoas ligadas ao Ministro e ao Secretário Geral.

Enquanto o MIREX continuar como se fosse una “sanzala” ou uma casa completamente desorganizada (assim é o MIREX), os nossos embaixadores e diplomatas não farão diferente na diáspora, porque os filhos herdam o comportamento dos pais, o MIREX é Pai-Mãe e os embaixadores e diplomatas são seus filhos, se o Pai não dá bom exemplo, como querem que os filhos tenham bom comportamento? Sendo assim, os filhos as vezes, chegam a ser duas vezes pior que os Pais, assim são os nossos representantes na diáspora: mal preparados diplomaticamente, arrogantes e incompetentes.

A péssima gestão, a incapacidade e a arrogância por parte dos nossos embaixadores e diplomatas em parte é do total culpa do MIREX, porque são eles os gestores principais de todas as instituições diplomáticas angolanas. Não existe ordem no MIREX, não havendo ordem no MIREX é impossível haver ordem nas embaixadas e nos consulados angolanos.

Por Leonardo Quarenta

Doutorando em Direito Constitucional e Internacional

Mestrado em Relações Internacionais e Diplomacia

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