Quinta, 13 de Agosto de 2020
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Terça, 14 Janeiro 2020 17:47

"Caso 500 milhões": Archer Mangueira põe em causa autorização para transferência

O ex-ministro das Finanças, Archer Mangueira, afirmou hoje, terça-feira, em tribunal, desconhecer a autorização do ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, para a transferência dos USD 500 milhões para o Banco Crédit Suisse de Londres.

Ouvido como declarante no processo, Archer Mangueira esclareceu que as autorizações cambiais autorizadas pelo Presidente da República são suportadas por lei, através dos Despachos Presidenciais, e em relação a este processo não se recordar de ver alguma autorização.

Archer Mangueira informou que foi orientado pelo então Chefe de Estado, em Junho de 2016, para encetar contactos com um sindicato de bancos que pretendia criar o referido fundo de investimento.

De acordo com o declarante, após a primeira reunião exploratória, realizada em Lisboa (Portugal), em que chefiou uma delegação integrada pelo ex-governador do BNA, Valter Felipe, e o ex-presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano, José Filomeno dos Santos “Zénu”, réus nesse processo, foi elaborado um memorando de entendimento que, no entanto, nunca foi assinado pelas partes.

Acto contínuo, prosseguiu, foi orientado pelo ex-titular do Poder Executivo a criar uma comissão integrada por técnicos do Ministério das Finanças, do BNA e por advogados qualificados, a fim de prosseguir com os contactos para um eventual acordo.

Falta de Credibilidade

Disse que, à partida, a operação, que tinha como objectivo a criação de um fundo estratégico de investimento para projectos estruturantes, já carecia de credibilidade.

No seu entender, os objectivos apresentados pela parte preponente (sindicato de bancos) suscitava muitas dúvidas, pondo em risco a credibilidade internacional do país em relação a gestão financeira.

Para si, “caso fosse governador do BNA, esta transferência nunca seria efectuada por não ter cumprido com as normas internacionalmente estabelecidas para o efeito”.

Realçou que as partes proponentes eram empresas “dormentes”, sem qualquer estrutura física, nem registo financeiro na bolsa de valores.

“Após a tomada de posse do actual Executivo, esta questão foi analisada com profundidade e se decidiu cancelar a operação e recuperar o montante já, na altura, transferido para o exterior do país”, asseverou.

O julgamento, que decorre desde Dezembro último, está na fase de produção de provas, devendo prosseguir, quarta-feira, com a audição do governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano.

Poderão ser também ouvidos o subdirector do Gabinete Jurídico do BNA, Álvaro Pereira, e o assessor Económico do ex-governador do BNA, João dos Santos Ebo.

O Tribunal Supremo aguarda também pela resposta ao questionário enviado ao ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, arrolado no processo como declarante, a pedido do advogado de defesa do réu Valter Filipe.

São réus no processo o ex-governador do BNA, Valter Filipe, o ex-presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano, José Filomeno dos Santos “Zenu”, o ex-chefe do Departamento de Gestão de Reservas do BNA, António Samalia Bule Manuel, e o empresário Jorge Gaudens Pontes Sebastião.

Os quatro réus respondem na Câmara Criminal do Tribunal Supremo por uma alegada transferência ilegal de USD 500 milhões do BNA para uma conta no Banco Crédit Suisse de Londres.

No processo, Valter Filipe vem acusado dos crimes de peculato, branqueamento de capitais e burla por defraudação.

Zénu dos Santos e os outros dois vêm acusados dos crimes de tráfico de influência, branqueamento de capitais e burla por defraudação.

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