A confiança nas instituições e nos negócios é um elemento fundamental para o funcionamento das economias e das sociedades modernas. Onde não há confiança, não há investimentos em níveis adequados. Por essa razão, e desde que entrou em funções, o Executivo liderado pelo Presidente João Lourenço tem dado passos muito importantes no sentido de restaurar a confiança dos agentes económicos no mercado angolano.
Há que referir, assim, os avanços que se registam no domínio da consolidação fiscal, com a apresentação em 2018, pela primeira vez em três anos, de um saldo orçamental positivo, na diminuição das taxas de inflação que se tem verificado desde o ano passado e na gradual normalização do mercado cambial.
Devem ser referidos igualmente os avanços que se registam no processo de edificação em Angola de um verdadeiro Estado de Direito, no qual ninguém se sinta que está supostamente acima da lei.
Todos estes são factores de enorme importância para que o País possa ter um sector privado forte e dinâmico, capaz de se converter no motor do crescimento nacional. Com efeito, à medida que se vai restaurando a confiança na nossa economia, criam-se as condições para a promoção da competitividade das nossas empresas com vista ao aumento da produção nacional.
O aumento da quota de mercado da produção nacional de bens e serviços é um factor crítico para a sustentabilidade quer das finanças públicas, quer das contas externas do País.
Com o aumento da produção nacional, as nossas empresas, para além de criarem mais valor para a economia, aumentarão também os seus ganhos, pelo que a sua contribuição para as receitas tributárias do País será cada vez maior. Daí a ligação entre o aumento da produção nacional e a melhoria das finanças publicas.
Por outro lado, com o aumento da produção nacional, muitos produtos que hoje são importados deixarão de o ser, e outros passarão mesmo a ser exportados. Por esta via ficarão assegurados importantes ganhos nas nossas contas externas, com a melhoria da Balança de Pagamentos.
O nosso objectivo é, pois, o de edificar em Angola, uma economia baseada num crescimento forte e sustentado. Para tal, teremos de acabar com a grande dependência da nossa economia em relação a um só produto, o petróleo, que gera actualmente cerca de 95% dos recursos externos do País e mais de 70% de toda a receita tributária de Angola.
Privatizações
Em Maio do presente ano, a Assembleia Nacional aprovou a Lei de Bases das Privatizações. Este diploma legal veio criar um regime jurídico moderno para as privatizações em Angola.
Assim, e de acordo com os termos da referida lei, as privatizações só podem ter lugar mediante a aprovação prévia, pelo Executivo, de um Programa de Privatizações. Esse Programa de Privatizações é um documento programático, onde são identificadas as entidades do sector empresarial público que devem ser objecto de privatização, num horizonte temporal indicativo e de acordo com os objectivos que forem definidos.
Os objectivos que o mesmo persegue são fundamentalmente os seguintes:
1 - Contribuir para aumentar a eficiência das empresas do País, levando assim a uma redução gradual dos custos de produção e à prática de preços mais competitivos na economia nacional;
2 - Promover o crescimento de Angola, fomentando o investimento privado e o aumento dos níveis de emprego no País, sobretudo para a juventude;
3 - Promover uma maior disponibilização de produtos e serviços, contribuindo assim para a melhoria do bem-estar e da qualidade de vida dos cidadãos.
O Programa de Privatizações será implementado na base de princípios e mecanismos que assegurem o maior rigor e a maior transparência na alienação dos bens do Estado. Será igualmente conduzido de tal modo que os direitos dos trabalhadores das empresas que serão alvo do processo de privatização sejam assegurados, e que ao mesmo tempo sejam criadas novas oportunidades para todos.
O respeito pela legislação aplicável, o diálogo constante e permanente com os sindicatos, associações e outros representantes dos trabalhadores será uma linha fundamental a ser seguida na implementação do presente Programa de Privatizações.
Ou seja, vamos levar a cabo o Programa de Privatizações de acordo com as melhores práticas internacionais e sempre na base da legislação angolana relevante.
Este compromisso é fundamental para garantir a confiança dos agentes económicos neste pro-cesso e para atrair investimento nacional e estrangeiro de qualidade, ao mesmo tempo que permitirá que os activos a alienar cumpram a sua função na economia, providenciando bens e serviços de elevada qualidade para todos os cidadãos e empresas.
Não se vai privatizar por privatizar. A privatização deve ser um meio para alcançar níveis de competição e de eficiência adequadas na gestão empresarial em Angola e na nossa economia. Por isso, vamos avançar com cautela, para evitar os erros que neste domínio foram cometidos noutras partes do mundo.
É por isso que, tendo em consideração a complexidade de todo este processo, o Executivo contratou o Banco Mundial, instituição com uma grande experiência internacional no domínio das privatizações, como seu consultor estratégico para o processo que vamos iniciar.
Números e factos
O Programa de Privatizações prevê a privatização de um conjunto de 195 empresas, das quais 32 estão classificadas como de referência nacional. Os primeiros activos serão alienados em 2019, aos quais se seguirão outros, num processo que vai até 2022.
A selecção das empresas para o Programa em questão teve em consideração os objectivos preconizados para as mesmas. A lista inclui empresas públicas e outras empresas de domínio público, domiciliadas no País ou no estrangeiro, em que o Estado detém, directa ou indirectamente, uma participação no seu capital social, seja essa participação maioritária, ou minoritária.
A estrutura de coordenação do Programa inclui uma Comissão Nacional Interministerial responsável pela sua implementação, criada por Despacho Presidencial em Dezembro de 2018, a qual inclui os titulares dos departamentos ministeriais que coordenam o programa ou tutelam os activos a privatizar, assim como um grupo de apoio técnico, cujo trabalho é complementado pelos grupos de trabalho existentes nos vários sectores envolvidos nesta iniciativa.
É igualmente importante referir que o Programa de Privatizações faz parte de um processo mais amplo de reestruturação do sector empresarial público, cujo objectivo é limitar a presença do Estado na economia a áreas realmente estratégicas e que tenham a ver com a soberania nacional, garantindo, entretanto, que ali onde o Estado estiver presente seja eficiente e acrescente valor ao processo de criação de riqueza no País.
Com este processo de privatizações, um conjunto de activos do Estado que se encontram paralisados ou a funcionar muito abaixo da sua capacidade poderão, com uma gestão de melhor qualidade, melhorar a sua eficiência e contribuir de modo mais efectivo para o aumento da produção nacional, para o aumento do emprego, para a substituição de importações e para a diversificação das exportações.
O Estado deve reforçar o seu papel de órgão regulador e coordenador do processo de desenvolvimento do país. O sector privado deve ser o motor do crescimento económico de Angola.
Por Manuel Nunes Júnior
Ministro de Estado para a Coordenação Económica
