Quinta, 13 de Agosto de 2020
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Quinta, 06 Fevereiro 2020 00:08

Angola: quando a crise é grande nem os Santos ajudam

Ao fim de dois anos no poder, João Lourenço tem muito pouco para apresentar em seu benefício. A economia está em recessão e vai continuar até 2022, ano de eleições. Com uma inflação prevista de 24% para este ano e um desemprego jovem de 56%, “a situação social é explosiva”. O cerco judicial à família do ex-Presidente é uma forma de desviar as atenções?

Ainda não é este ano que a economia angolana sai do crescimento negativo. Ao fim de cinco anos de recessão, a ONU prevê para 2020 mais recessão. Em 2020, a contracção será de 1%, prevendo as Nações Unidas que só em 2021 se poderá voltar ao crescimento – tímido de 1,5%. Tão tímido que em termos per capita, isto é, quando se divide esse crescimento da economia pelo aumento da população, o resultado será uma contracção pelo sétimo ano consecutivo.

Numa nota de análise sobre a economia angolana, publicada esta semana, o Banco de Fomento de Angola (BFA) junta-se às tristes perspectivas da ONU, salientando que o sector petrolífero, o principal motor angolano (e quase único na tarefa de injectar divisas na economia, se não contarmos com o empréstimo do Fundo Monetário Internacional) está gripado e deverá ter um desempenho próximo da estagnação em 2020.

Segundo a nota de análise enviada aos clientes, a que a Lusa teve acesso, “a economia petrolífera encolheu 8,7% nesse trimestre face ao período homólogo de 2018” e no último trimestre do ano “a economia petrolífera deve ter recuado a um ritmo similar ou pior que no terceiro trimestre”. Para este banco onde Isabel dos Santos é a principal accionista, no último quarto de 2019 a economia angolana “deve ter caído de forma drástica”.

Os números da segunda avaliação do FMI ao empréstimo a Angola não reflectem o desempenho económico do último trimestre, já que as discussões terminaram a 8 de Outubro. Mas, nessa altura, o tom já era tudo menos entusiasmante – “a actividade económica é mais fraca do que o esperado”, refere o relatório. Mesmo assim, a organização decidiu libertar os 247 milhões de dólares da segunda parcela dos 3,7 mil milhões de dólares do empréstimo acordado a 7 de Dezembro de 2018.

O FMI também reviu em baixa o crescimento económico de Angola para 1,2% este ano, bem abaixo do 1,8% previsto pelo Governo angolano, numa prática que o Governo de João Lourenço herdou dos de José Eduardo dos Santos: uma perspectiva sempre mais optimista (alguns diriam fantasiosa) sobre o desempenho da sua economia.

Aliás, um exemplo de continuidade de um para outro Governo, apontado por várias fontes ao PÚBLICO, é que Lourenço optou por manter na pasta das Finanças Archer Mangueira, que detinha a pasta com José Eduardo dos Santos (só o exonerou ao fim de dois anos). O mesmo ministro de quem dependia o então governador do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe, actualmente a ser julgado com José Filomeno dos Santos (Zenu), filho do ex-Presidente, por uma transferência de 500 milhões de dólares dos cofres do Estado. Mangueira não foi constituído arguido e só interveio no processo como testemunha.

Como dizia o economista angolano Alves da Rocha recentemente em Lisboa, embora João Lourenço esteja focado “na reforma institucional” para uma “melhor transparência” nos negócios do Estado, alterando a forma de actuação dos organismos públicos, principalmente no que diz respeito ao controlo da corrupção, não sabemos “até que ponto este processo de arresto dos bens de Isabel dos Santos não teve a intenção, de certa maneira, de ser um fait divers relativamente à grande crise económica e social que Angola vive”.

“O processo de luta contra a corrupção não é apenas uma intenção. João Lourenço fez do combate à corrupção um autêntico programa de Governo, o que não é correcto, porque nunca se vai conseguir erradicar completamente a corrupção, e já há ocorrências em que projectos públicos são adjudicados sem um concurso público”, acrescentava Alves da Rocha, director do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Luanda, em declarações à imprensa depois do lançamento do livro Angola, Dois Olhares Cruzados, escrito em parceria com o economista Manuel Ennes Ferreira.

"Distracção total"

Com uma taxa de desemprego de 30,4% e que entre os jovens é de 56% (num país onde quase um terço da população tem menos de 25 anos) e perspectivas pouco animadoras para o futuro mais próximo (a taxa de inflação prevista pelo FMI para 2020 é de 24%), João Lourenço e o seu Governo têm pouco para apresentar em benefício da sua imagem política. Não estarão a usar os processos judiciais contra a família de José Eduardo dos Santos e, sobretudo contra Isabel dos Santos, como manobra de diversão?

“Disto não tenho dúvida”, afirma ao PÚBLICO o activista político e professor universitário Domingos da Cruz. “Distracção total que se estende ao silenciamento de outras questões substanciais para que o país possa mudar. Temo que Isabel dos Santos sirva somente ‘para limpar a consciência daquele que, por conivência, conforto, medo ou oportunismo nada faz para mudar o país, fez parte do banquete e ao mesmo tempo cria condições para que outros gatunos apareçam...’, afirmou Elísio Macamo, com o qual estou de acordo.”

Para o autor dos livros Angola Amordaçada e Racismo: O Machado Afiado em Angola, “o problema central de Angola” não é a família Dos Santos, “é o MPLA”. E Angola só “mudará quando o MPLA for reduzido aos livros de História”.

“Naturalmente, João Lourenço pretende posicionar-se dentro do partido com força. E há análises que são feitas que dão conta de alguma discrepância sobre o poder que João Lourenço tem no Governo e o poder que tem no MPLA, que são poderes desequilibrados. É natural, porque o MPLA ainda tem toda a gente, ou a maior parte das pessoas que ainda vêm da presidência partidária de José Eduardo dos Santos”, explicava Alves da Rocha.

O problema chinês

A tarefa do novo chefe de Estado angolano não era fácil. A herança pesada de 38 anos de poder centrados num só homem e uma economia dependente de uma só matéria-prima (petróleo), apesar dos muitos discursos sobre a diversificação que se ouviram na última etapa do Governo de Eduardo dos Santos, tornam as reformas necessárias em projectos gigantescos que em dois anos de uma conjuntura difícil na África subsariana muito dificilmente seriam alcançáveis.

No Verão do ano passado, a revista World Finance falava da possibilidade de estarmos a caminhar para uma nova crise de dívida pública em África como a dos anos 1980. Com uma característica que a tornaria ainda mais perigosa. Naquela altura, os países estavam endividados a organismos multilaterais (o que permitiu o perdão da dívida para os mais pobres através de iniciativas acordadas multilateralmente), desta vez, a maioria deve muito a um só país: a China.

De acordo com os cálculos da Iniciativa de Pesquisa África China da Universidade Johns Hopkins, entre 2000 e 2017 os empréstimos do Governo chinês e dos bancos e empresas chinesas aos executivos africanos totalizou 143 mil milhões de dólares. Entre todos, destaca-se o Governo angolano, o mais endividado de todos à China: o tamanho da dívida ascendia no final de 2017 a 42,8 mil milhões de dólares. Os credores chineses já recebiam em 2018 mais de 20% dos rendimentos de Angola.

A dívida pública angolana tem subido em espiral desde 2012, quando andava pelos 26,7% do PIB, prevendo o FMI que em 2020 chegue aos 111%, depois de terminar 2019 nos 90%. “Como os preços globais do petróleo devem continuar baixos, os indicadores do peso da dívida pública angolana devem manter-se elevados”, dizia a organização no seu segundo relatório de avaliação, publicado a 5 de Dezembro.

O Fundo considera que a dívida “permanece sustentável, mas o rácio aumentou substancialmente e, por isso, os riscos subiram ainda mais”. Para o FMI, o país “continua altamente vulnerável, sobretudo a uma possível queda da taxa de câmbio mais rápida que o previsto e à baixa dos preços ou da produção petrolífera”.

A China não parece preocupada com o alto endividamento dos países africanos, antes pelo contrário, o Presidente chinês, Xi Jinping, comprometeu-se em 2018 a emprestar mais 60 mil milhões de dólares a África, tanto quanto tinha emprestado nos três anos anteriores. Dinheiro destinado principalmente a grandes projectos de infra-estruturas onde quase tudo é chinês, dos materiais usados à mão-de-obra.

Esta política de Pequim, destinada mesmo aos países africanos mais endividados como Angola, já mereceu acusações de que o Governo de Xi usa a armadilha da dívida como diplomacia, encostando à parede países de baixos rendimentos como Angola com empréstimos insustentáveis.

“No Djibuti, a dívida pública cresceu até mais ou menos 80% do PIB (sendo a parte de leão da China), colocando o país numa posição de risco elevado de sobre-endividamento. Que a primeira e única base militar da China fora do seu território seja no Djibuti é uma consequência e não uma coincidência”, escreveu Mark Green, administrador da Agência Internacional de Desenvolvimento dos EUA (USAID), na Foreign Policy.

No princípio do ano passado, o Sri Lanka assinou com a China um contrato de concessão a 99 anos do porto de Hambantota, depois de se ter visto sem capacidade para pagar os seus empréstimos. Com isto, Pequim passou a usufruir, escrevia o New York Times, de “um ponto de apoio estratégico numa via navegável importante em termos comerciais e militares”.

“Não tenho dúvidas que a estratégia chinesa para África é uma estratégia que interessa à China”, dizia, o ano passado ao PÚBLICO, Carlos Lopes, o antigo assessor político de Kofi Annan na ONU e actual professor na The Nelson Mandela School de Public Governance, na África do Sul. “E acho até que a China está a fazê-lo com desconto, expandir a influência da China em África custa tão pouco – 4% do total do seu investimento no mundo. É quase um custo marginal. É muito para África e quase nada para a China”, acrescentava.

Défice até 2027

Em 2018, a consultora Fitch Solutions, escrevia que “os grandes níveis de endividamento de Angola” – e nessa altura ainda só andava por 71,4% do PIB – “irão limitar a capacidade de apoiar projectos de infra-estrutura e restringir o crescimento da indústria de construção nos próximos anos”. E, com os “custos com o serviço da dívida a aumentar e o declínio nos rendimentos do petróleo, o orçamento deverá manter-se com défice até 2027”.

Quando se pedem empréstimos em troca de petróleo, o risco para os credores chineses diminui, mas os Governos ficam com cada vez menos rendimentos. É o que acontece em Angola, onde a percentagem da produção de petróleo para os empréstimos já é muito alta e a desvalorização do kwanza tem obrigado a entregar mais petróleo às empresas pelos seus serviços de exploração nos campos angolanos, deixando poucas cargas à Sonangol para comercializar directamente no mercado.

Além disso, a produção de petróleo em Angola caiu mais de um terço na última década, para menos de 1,4 milhões de barris diários, reflexo de anos de subinvestimento em novos projectos. Entretanto, para obstar a esse declínio, o Governo angolano diminuiu os impostos de exploração petrolífera para incentivar o investimento dos privados.

Há perspectiva de inverter a situação, dada a abertura de novos poços nos últimos meses, mas o certo é que o Governo angolano anunciou em Novembro que metade do Orçamento do Estado de 2020 será destinado a pagar a dívida. Exigência do FMI que pretende reduzir a dívida pública angolana para 70% do PIB no final do programa de ajustamento, em 2024.

À falta de outros rendimentos de exportação, o FMI quer conseguir mais fundos cortando na despesa do Estado (nas suas gorduras), desvalorizando a moeda (kwanza) e, sobretudo, aumentando as receitas fiscais. A introdução do IVA a 1 de Outubro do ano passado é uma das medidas da reforma fiscal, a ponto de ter transformado essas três letras juntas na palavra mais procurada na Internet pelos angolanos em 2019.

No entanto, como lembram os analistas do BFA, na referida nota aos clientes, “a implementação do IVA, juntamente com as mudanças no regime cambial, provavelmente, tiveram um efeito negativo na confiança das empresas e dos consumidores, arrastando negativamente a economia não petrolífera”. E um aumento de impostos, na situação de crise permanente que tem vivido Angola, pode ser um agitador social que nem o julgamento de Isabel dos Santos será capaz de apaziguar. Por enquanto, como explicava Alves da Rocha, “a situação só não tem explodido porque ainda existem muitas amarras e dificuldades de as pessoas se manifestarem”.

Por António Rodrigues / PÚBLICO

 
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