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Sexta, 07 Agosto 2020 14:41

Jornalistas angolanos admitem riscos para pluralidade com grupo privado na esfera do Estado

O Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) admitiu hoje que a passagem das empresas do grupo privado Media Nova ao Estado “poderá ferir o princípio da pluralidade e da imparcialidade” da informação, enaltecendo, no entanto, a salvaguarda dos empregos.

Segundo o secretário-geral do SJA, Teixeira Cândido, a transferência dessas empresas privadas de comunicação social (Jornal O País, Rádio Mais e a TV Zimbo) para a esfera do Estado compreende duas faces, entre as quais a garantia do emprego de todos os funcionários.

“A primeira é que, por um lado, o Estado assegura basicamente o emprego de todos os funcionários da Media Nova, um grupo que estava a despedir trabalhadores por incapacidade financeira e já havia atrasos sistemáticos para pagar salários”, disse hoje em entrevista à Lusa.

O grupo Media Nova, afirmou, “já não era capaz de produzir para custear 40% das suas necessidades”, e agora, sublinhou, o “Estado salva os empregos o que para o SJA é bom”.

A face oposta deste processo, notou o sindicalista, é a concentração desses órgãos na esfera do Estado, “o que não era o desejável”, porque a Lei de Imprensa “proíbe a concentração de meios para não ferir os princípios da pluralidade e da imparcialidade da informação”.

Há “receios na sociedade” de que o Estado poderá ter a tentação de interferir na linha editorial desses meios, “que são receios legítimos”, porque, referiu, o “histórico do Estado é de uma interferência na gestão dos órgãos públicos”.

Teixeira Cândido disse igualmente que o “Estado não faliu” e que, apesar das dificuldades financeiras, “está em condições de assumir os custos” decorrentes do processo, nomeadamente pagamento de salários e manutenção das empresas.

“Agora o que a Lei proíbe é a concentração e a questão que se coloca é por quanto tempo o Estado terá esses órgãos na sua esfera”, atirou.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola entregou, no final de julho, as empresas de comunicação social privadas do grupo Media Nova, dos generais “Dino” e “Kopelipa” e do ex-vice-Presidente Manuel Vicente, ao ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social.

Num comunicado, o órgão judicial adiantava que a entrega das empresas da Media Nova aconteceu através do Serviço Nacional de Recuperação de Ativos, “em virtude de terem sido constituídas com o apoio e reforço institucional do Estado”.

As empresas eram detidas pelos generais Leopoldino “Dino” Fragoso do Nascimento, Helder Dias “Kopelipa” e o antigo vice-presidente angolano e ex-presidente da Sonangol, Manuel Vicente.

Para o secretário-geral do SJA, para salvaguardar a independência editorial dos órgãos o ideal seria a sua privatização, questionando, no entanto, a “disponibilidade financeira e paciência” de empresários em apostarem num negócio para lucros a longo prazo.

“O ideal era privatizar, mas quem será o empresário que vai adquirir? O problema que se coloca é quem é que tem dinheiro ou paciência para comprar órgãos de comunicação social e depois não poder ter lucros dentro de cinco ou dez anos, no mínimo”, notou.

A Lei de Imprensa, observou, “não permite capital superior a 30%, ou seja, nem mesmo estrangeiros podem entrar no setor da comunicação social com força porque a lei não permite, ou seja, a empresa tem de ser maioritariamente angolana”.

O secretário-geral do SJA recordou também que a situação dos meios de comunicação do país, sobretudo privados, “é crítica e não temos no país órgãos capazes de empregar 50 profissionais”.

Perante o quadro “sombrio”, Teixeira Cândido afirmou ainda que a possibilidade de crescimento de outros órgãos no mercado angolano “é absolutamente remota”.

“Não há possibilidade única de crescimento, podem existir um ou outro meio, mas têm de ter sustentabilidade, a situação da imprensa privada é muito crítica”, concluiu.

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