De acordo com um decreto executivo assinado pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, de 14 de dezembro, a que a Lusa teve hoje acesso, o "selo" do carro, como também é conhecido, mantém-se entre 4.300 a 9.300 kwanzas (12,28 a 26,56 euros) para as viaturas ligeiras até aos 1.500 centímetros cúbicos (mínimo) e os mais de 2.400 centímetros cúbicos (limite máximo).
A aquisição do "selo" pode ser feita entre 01 de janeiro e 30 de abril de 2019 - mais um mês face a este ano -, com o Governo a estimar, no Orçamento Geral do Estado para 2019, arrecadar com esta taxa de circulação 4.337 milhões de kwanzas (12,4 milhões de euros).
As taxas mantêm-se assim inalteradas, depois de uma subida de 23% em 2017.
À semelhança do que aconteceu no ano anterior, a cobrança arranca em 01 de janeiro, mas desta vez prolonga-se até 30 de abril, de acordo com o despacho do Ministério das Finanças, que alarga assim o prazo em um mês, quando comparado com a cobrança da taxa referente a 2017.
Os pesados até 10 toneladas continuam a pagar de Taxa de Circulação, relativa a este ano, 10.450 kwanzas (29,85 euros) e os restantes, acima dessa tonelagem, desembolsam 15.350 kwanzas (43,84 euros).
Nos motociclos o "selo" para veículos com até 125 centímetros cúbicos cifra-se nos 1.850 kwanzas (5,28 euros). Nas duas restantes classes, 126 a 450 centímetros cúbicos e acima dessa cilindragem, são aplicadas, respetivamente, taxas de 2.450 e 3.050 kwanzas (sete e 8,71 euros).
Após 30 de abril, o não pagamento desta taxa implica uma multa de 50% sobre o valor em dívida, refere o mesmo decreto.
