O parlamento angolano aprovou hoje na generalidade a proposta de lei que altera o Código do Processo Penal (CPP) angolano, alterações centradas em 16 artigos do diploma, visando a “melhoria das normas do combate à corrupção e impunidade”.

O parlamento angolano aprovou hoje por unanimidade, na votação final global, a proposta de lei sobre direito de petição, uma iniciativa do grupo parlamentar da UNITA, principal partido da oposição.

O Deputado à Assembleia Nacional, Sampaio Mucanda, convidou o Governador do Archer Mangueira para visitar casas ocupadas e não habitadas pelos altos dirigentes do MPLA e do governo a nível local e central, na centralidade do 5 de Abril e da Praia Amélia que são vandalizadas, transformadas em prostíbulos e esconderijos de bandidos.

A Assembleia Nacional aprovou hoje por unanimidade, na generalidade, os diplomas sobre o Direito de Petição e Ação Popular, igualmente apenas com votos a favor, garantido acesso dos cidadãos ao sistema legislativo.

A Assembleia Nacional aprovou, terça-feira (16), na especialidade a emenda sobre a Lei Orgânica sobre as Eleições, solicitada pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, que pede proibição à oferta de bens aos cidadãos durante a campanha eleitoral.