O Conselho de Administração do Parlamento de Angola esclareceu, esta terça-feira, que o valor dos subsídios de instalação e de fim de mandato está em conformidade com o estabelecido nas leis orgânicas do Estatuto do Deputado e do Estatuto Remuneratório.
Deputados angolanos aprovaram hoje, na especialidade e por unanimidade, o preâmbulo e primeiro artigo do projeto de lei sobre Liberdade de Reunião e de Manifestação, iniciativa da UNITA (oposição), que propõe o "fim da autorização" deste exercício.
O partido no poder impediu um inquérito parlamentar à violência policial nas mais recentes manifestações em Angola. Em conversa com o Expresso, Olívio Nkilumbo, deputado da UNITA e quarto vice-presidente da bancada do partido, faz um retrato demolidor da situação económica e social no país.
A presidente da Assembleia Nacional angolana apelou hoje aos deputados para não se associarem a ações ou manifestações que “violem leis” ou que adotem “comportamentos violadores da paz social”.
O Plenário da Assembleia Nacional (AN) procede, no dia 22 deste mês, a discussão e votação, na generalidade, da Proposta de Lei do Estatuto dos Antigos Presidentes da República.