Os militares e paramilitares angolanos que prestam serviços nos órgãos de defesa e ordem interna vão passar a pagar Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT), à luz da lei que altera o código que rege a matéria, discutida, na quarta-feira, 13, na especialidade pela comissão especializada da Assembleia Nacional.

Em tempos de amargura, em que o País perdia o seu único líder Dr. António Agostinho Neto, acabava de chegar o homem que viria livrar a nação de todas as formas de angústia. Esse homem vinha de uma era difícil, de um tempo sem igual, de um País maculado pelas vozes da opressão colonial, tinha sofrido com todas as injustiças de natureza colonial.

O Conselho de Ministros de Angola apreciou hoje a proposta de lei de alteração da Lei de Bases da Proteção Civil, que será enviada posteriormente à Assembleia Nacional e que visa melhorar a resposta às calamidades.

A licença para jogos e apostas on-line em Angola será de dez anos, prorrogáveis por períodos sucessivos de três anos, apenas para entidades com a sua situação contributiva e tributária regularizada.