Segunda, 28 de Julho de 2025
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Os deputados à Assembleia Nacional concluíram, após quatro dias de trabalho, na reunião de Especialidade, a análise da proposta de alteração da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.

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O deputado do MPLA, Milonga Bernardo, afirmou, esta quinta-feira, que os debates em torno da proposta de alteração da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais têm sido pautados pelo espírito de consenso entre as distintas forças políticas representadas na Assembleia Nacional.

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Os angolanos vão ainda votar com o cartão de eleitor em 2027, contrariando a proposta do Executivo, que defendia o bilhete de identidade como único documento válido para o exercício do voto.

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O MPLA e a UNITA não chegaram a um entendimento sobre a eliminação das actas-síntese nas assembleias de voto e a introdução das mesas móveis, durante os debates esta quarta-feira, 23, na especialidade, da proposta de alteração à Lei Geral das Eleições Gerais.

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O Parlamento angolano, que começou esta segunda-feira, 21, a discutir, na especialidade, o Pacote Legislativo Eleitoral, chumbou já, na proposta de Alteração da Lei Orgânica Sobre Eleições Gerais da iniciativa da UNITA, o seu artigo 27, que diz respeito à distribuição dos mandatos restantes dos partidos políticos ou coligações de partidos políticos que tenham concorrido.

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