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Quinta, 23 Fevereiro 2023 23:07

FMI defende "ajustamentos ambiciosos" ao plano de recuperação em Angola

O Fundo Monetário Internacional (FMI) defendeu hoje "ajustamentos ambiciosos e amigos do crescimento ao plano do Governo para cumprir as metas de médio prazo orçamentais e da dívida" em Angola, encorajando o aprofundamento das reformas.

As recomendações foram feitas no âmbito do Artigo IV, a análise anual da economia de Angola, ao abrigo da qual o FMI elogiou as reformas em curso e alertou para a necessidade de manter e aprofundar a mobilização da receita não petrolífera e a gestão das finanças públicas para compensar as fragilidades estruturais do país.

"O conselho de administração do FMI vê com bons olhos o empenho das autoridades sobre as suas metas orçamentais e de dívida a médio prazo e defendeu ajustamentos ambiciosos e amigos do crescimento para cumprir essas metas", lê-se no comunicado de imprensa que acompanha a análise anual da economia angolana.

"Neste contexto, o conselho recomenda uma mobilização acrescida da receita não petrolífera, o fortalecimento da gestão da receita fiscal e das finanças públicas, e a reforma das empresas públicas, esses esforços, juntamente com a racionalização da despesa, criarão o espaço orçamental necessário para o investimento público e para a despesa social direcionada", acrescenta-se na nota.

A análise do Fundo surge na sequência da finalização do programa de ajustamento financeiro que esteve em vigor até dezembro de 2021, e mantém a previsão de crescimento da economia angolana de 3,5% este ano e de 4% a médio prazo, contrastando com as previsões menos otimistas da generalidade dos analistas, que estimam um abrandamento para cerca de 1% este ano.

"A inflação deverá continuar a sua trajetória descendente, chegando a um só dígito em 2024", prevê o FMI, acrescentando que o regresso ao ajustamento orçamental previsto no Orçamento do Estado deste ano "é necessário para cumprir os objetivos orçamentais e da dívida a médio prazo e proteger contra as vulnerabilidades da dívida".

Sobre o rácio da dívida pública sobre o Produto Interno Bruto (PIB), que tem vindo a descer por efeito do crescimento da economia, do aumento das receitas petrolíferas e da melhoria da taxa de câmbio do kwanza, o FMI antevê que este indicador tenha melhorado, no ano passado, 17,5 pontos percentuais, para 66,1%, e continue a melhorar para 64,1% este ano.

Aproveitando a melhoria da generalidade dos indicadores económicos, que mostram a saída da crise dos últimos anos, o FMI recomenda também que Angola se proteja dos choques externos melhorando a conjuntura interna, nomeadamente no fortalecimento da governação e na criação de condições que atraiam investimento.

"O conselho de administração encorajou as autoridades a continuarem o esforço para fortalecer a estabilidade financeira, aproveitando o forte progresso anterior", lê-se no comunicado, que elogia de forma explícita as "ações decisivas" do Banco Nacional de Angola, que levaram a uma redução da inflação no ano passado.

No entanto, "a inflação continua elevada e os riscos para a estabilidade dos preços permanecem", alerta o FMI, defendendo que, no sistema financeiro, Angola deve continuar a implementar a legislação que torna o país mais transparente.

"O conselho sublinhou a necessidade de continuar o forte momento das reformas, dado que as reformas estruturais são essenciais para diversificar a economia de Angola e atingir um crescimento inclusivo e sustentável, enfatizaram também a necessidade de fazer mais progressos no fortalecimento da governação, transparência e o regime AML/CFT [conjunto de normas Anti-Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo], para melhorar o ambiente empresarial e promover o investimento privado", nomeadamente através da publicação das despesas públicas feitas no âmbito da pandemia de covid-19, conclui o Fundo.

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