O último relatório do FMI sobre Angola está repleto de alertas para a diminuição das receitas petrolíferas, que irá traduzir-se em perda de receitas para o Estado. Neste contexto, salienta, é “recomendada a gestão transparente de quaisquer garantias futuras,em linha com a legislação aprovada recentemente, a fim de conter os riscos orçamentais possivelmente elevados das garantias governamentais, o corpo técnico”.
“De modo a conter os possíveis riscos orçamentais da garantia pública ao BESA, as autoridades devem monitorizar atentamente o cumprimento das medidas acordadas com a administração do BESA, inclusive no que respeita às práticas de concessão de empréstimos e classificação dos créditos vencidos, fiscalização rigorosa do plano acordado de provisões mensais e redução da alta dependência do banco em relação ao financiamento de curto prazo, buscando, no momento oportuno, aumentar o capital do BESA”, afirma o relatório.
Mais à frente, o Conselho de Administração do Fundo aplaude as medidas extraordinárias tomadas pelas autoridades em relação ao BESA, mas sublinha as palavras dos técnicos, referindo que “a nova legislação que clarifica os procedimentos para a concessão de garantias governamentais”.
A garantia soberana ao BESA, de 5,7 mil milhões de dólares (4,25% do PIB) no final de 2013, cobriu o equivalente a 70% da sua carteira de empréstimos. A exposição dos outros bancos comerciais privados ao BESA, através do mercado interbancário, é considerada “limitada”. O banco representa cerca de 17% do total de ativos do sistema bancário, o que faz dele o segundo maior em Angola, e cerca de 9% do seu total de depósitos.
O FMI alerta ainda para a necessidade de reforçar a supervisão, apelando à “vigilância do BNA” em relação à “à tomada excessiva de riscos pelos bancos”.O BNA anunciou, em 4 de agosto de 2014, medidas extraordinárias para o BESA, incluindo a nomeação de administradores provisórios para reestruturar o banco. A garantia soberana de 5,7 mil milhões de dólares deverá ser revogada.
No relatório e contas do BES relativo ao primeiro semestre, a KPMG refere que, caso os acionistas do BES Angola não acompanhem o aumento de capital mandato pelo Banco Nacional de Angola, o Estado angolano pode entrar no banco.
O BES tem uma participação de 55,7% no BESA, e a sua condição de banco em resolução dificilmente permitirá acorrer ao aumento de capital. Assim, a posição maioritária no capital social do banco ficará diluída.
"Na ausência de esse reforço vir a ser subscrito pelos atuais acionistas do BESA, existe a possibilidade do Estado Angolano vir a substituir-se aos mesmos", escreve a KPMG no documento. O Banco Nacional de Angola considera necessário o aumento de capital do BESA em 2,71 mil milhões de euros.
Quebra de receitas petrolíferas é principal risco
O FMI prevê um crescimento económico de 3,9 por cento em 2014, 2 pontos percentuais abaixo do registado no ano passado. O principal motivo é o declínio temporário na produção de petróleo (de 10% entre janeiro e maio de 2014) e menor crescimento do sector agrícola.
Espera-se uma “deterioração considerável” nas contas do Estado, que deverão registar um défice próximo dos 4% do PIB, depois de 4 anos de excedente orçamental.
O FMI identifica como principais riscos a curto prazo o declínio prolongado na produção de petróleo, que pode travar o pagamento de despesas em atraso. Se a descida das receitas petrolíferas se arrastar, Angola enfrentará uma situação de “recursos orçamentais reduzidos, o que poderia desencadear um ajustamento desordenado das contas públicas”.
Africa Monitor
