Quinta, 09 de Dezembro de 2021
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Terça, 23 Novembro 2021 17:41

“Ausência de disciplina deixa-nos em apuros” - Ministra das Finanças

Os atrasos de Angola no pagamento às empresas constituem uma queixa recorrente. Vera Daves de Sousa diz que a situação acontece porque se estabelece uma relação comercial sem que ninguém se assegure de que ela “está devidamente orçamentada”.

A ministra das Finanças de Angola garante que as privatizações vão continuar em 2022 e dá os exemplos do BAI, Bodiva e Sonangalp. Ainda este ano serão vendidos o BCI e a ENSA.

Que avaliação faz do programa de privatizações?

Este é um processo inovador, todo ele, de A a Z com procedimentos abertos. Nunca se tinha feito nada assim em Angola. Mas a máquina não estava totalmente preparada para gerir tantos processos ao mesmo tempo. Entendemos que agora já está oleada. O balanço é 41 ativos privatizados, alguns alienados e outros com a gestão cedida, 1,2 mil milhões de euros contabilizados como receita. Desse montante cerca de metade já foi pago e a outra metade vai sendo paga em prestações. Noutros casos são contratos de gestão e estes também vão dando receita. Para anos tão difíceis penso que o balanço até é positivo. E continuamos ambiciosos. Até ao fim do ano queremos privatizar mais 40 ativos. Os destaques são o BCI (banco) e a ENSA (seguradora), cuja privatização será de 49%. Queremos também fechar a cedência da gestão dos supermercados Kero e hotéis da Sonangol, entre outros. Para 2022 somos igualmente ambiciosos e prevemos a privatização de 50 ativos.

Já existem candidatos para a ENSA?

O processo está quase a terminar. A ENSA e o BCI estão bastante avançados e quanto ao Kero já há um relatório final de avaliação que será publicado em breve. No início, tivemos uma mistura de nacionais e estrangeiros. Na ENSA um dos internacionais desistiu e no BCI uma proposta internacional chegou até ao fim mas não passou na “due dilligence” do Banco Nacional de Angola.

Portanto, são grupos nacionais que estão na fase final para comprar os dois ativos.

No BCI, sim, na ENSA não tenho a certeza.

Referiu que pretendem alienar 50 ativos para o ano. Há alguns que destaque?

Sim, podemos falar do BAI - Banco Angolano de Investimento, que também já aprovou em assembleia geral a realização de um IPO. Temos também a TV Cabo, a Sonangalp, esta via mercado de capitais, a própria Bodiva (bolsa), a Mota-Engil Angola, a Caixa Angola, e Multitel.

Muitas empresas estrangeiras, em particular portuguesas, queixam-se recorrentemente do problema dos atrasados. Como se desata este nó?

Assumimos um compromisso de regularizar todos os anos os atrasados e 2022 não será uma exceção. Estamos a prever 670 milhões de euros para o fazer. Em 2021, já regularizámos 745 milhões de euros, que são montantes significativos. Agora, temos todos de ser disciplinados. As entidades contratantes e as contratadas. O que acontece, muitas vezes, é que estamos nós, Ministério das Finanças, a correr atrás do prejuízo, apagando fogos. Porque se estabelece uma relação comercial entre um departamento ministerial e uma determinada empresa, não importa de que país, sem se assegurar que essa despesa está devidamente orçamentada. Não há preocupação da empresa em pedir uma nota de cabimentação da despesa para estar segura de que pode avançar para esse contrato, e não há disciplina por parte da entidade contratante em apenas contratar despesa orçamentada. De modo que a ausência desta disciplina deixa-nos literalmente em apuros.

Não estando a despesa orçamentada, o Ministério das Finanças tem basicamente de escrutinar todo o processo para estar confortável e tratar desse tema, orçamentando-o no exercício seguinte. Isso é irregular e por isso é que foi recentemente tomada a decisão de esses processos já não serem tratados, desde que não estejam devidamente orçamentados, apenas pelo Ministério das Finanças, mas também pela nossa entidade de inspeção que verifica se um determinado processo é elegível para pagamento. Temos sinalizado às empresas que trabalham com o Estado e aos próprios órgãos do Estado que a partir de janeiro de 2022 toda a despesa que for feita sem respeito às regras de execução do orçamento não vai ser paga. Isto para acabarmos com esse círculo vicioso interminável de se contratar bens e serviços sem respeitar o orçamento. O OGE (Orçamento Geral do Estado) não é uma figura decorativa. Existe para ser cumprido.

Jornal de Negócios

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