Quinta, 02 de Dezembro de 2021
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Terça, 31 Agosto 2021 18:50

Angola aprova diploma sobre atribuição de concessões petrolíferas

O Governo angolano aprovou hoje um diploma que estabelece regras e procedimentos para a atribuição de concessões petrolíferas em Regime de Oferta Permanente, o que vai permitir a promoção e negociação de blocos licitados não adjudicados.

A medida foi aprovada hoje no Conselho de Ministros e, segundo o comunicado emitido no final da reunião, o diploma permitirá, “de forma ininterrupta, a promoção e negociação de blocos licitados não adjudicados, de áreas livres em blocos concessionados e de concessões atribuídas à Concessionária Nacional, para potencializar e atrair investimentos nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, mediante o procedimento de concurso público”.

O Conselho de Ministros angolano aprovou também um memorando sobre o processo de instalação de serviços de emissão de Bilhetes de Identidade nas missões diplomáticas e consulares de Angola, de acordo com um comunicado consultado pela Lusa.

Este memorando consagra também a expansão dos serviços de recolha de dados e de atribuição do Bilhete de Identidade no território angolano.

O Conselho de Ministros apreciou ainda, para envio à Assembleia Nacional, a proposta de lei antidopagem, que “estabelece o regime jurídico contra a dopagem no desporto, adotando as normas e princípios internacionais antidopagem aplicáveis no direito interno angolano”.

O executivo considerou que esta proposta de lei é necessária para “harmonizar a legislação ordinária em vigor à Convenção Internacional Contra a Dopagem no Desporto e ao Código Mundial Antidopagem”, assim como o seu ajustamento à Constituição angolana e “à realidade social, cultural e de desporto nacional”.

“A aprovação e a eficiente aplicação deste diploma contribuirá para a observância dos princípios da ética e verdade no desporto nacional, resultando num desporto regrado no tocante ao uso de substâncias proibidas e na preservação da saúde dos praticantes desportivos”, acrescentou o Conselho de Ministros.

O Conselho de Ministros aprovou também mais de uma dezena de acordos e instrumentos bilaterais de cooperação com a Turquia, em domínios como economia, comércio, recursos minerais ou transportes.

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