Angola tem o terceiro preço da gasolina mais baixo do mundo e o mais baixo da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC, sigla em Inglês), com o preço de 160 Kz, (0,25 cêntimos USD), de acordo com cálculos do jornal Mercado com base nos dados do Global Petrolprices.
Os dados dos combustíveis apresentados pela Global Petrolprices são rastreados de preços médios nacionais em 150 países e mais de 250 cidades em todo o mundo, actualizados esta semana.
A lista dos menores preços do mundo é liderada pela Venezuela, onde a gasolina custa 0,20 cêntimos USD, cerca de 12,8 Kz, seguida do Irão com 0,06 cêntimos USD (38,3 Kz) e por Angola com os 160 Kz, juntos completam o pódio. Hong Kong com 2, 5 USD (1.637 Kz) é o país com maior preço do mundo.
O preço médio da gasolina no mundo é de 1,19 USD por litro, o equivalente a 764, 32 Kz. Nos Estados Unidos da América (EUA), maior produtor de petróleo e maior economia do mundo, a gasolina custa 0,93 cêntimos USD, cerca de 592 Kz, que a coloca na quinquagésima posição em termos de preços.
No geral, os países mais ricos têm preços mais altos, enquanto os países mais pobres e os países que produzem e exportam petróleo têm preços significativamente mais baixos.
Na região da SDC, Angola é o que menor preço tem. O preço praticado pela Zâmbia, o segundo com menor preço é quase três vezes mais caro do que o praticado no território nacional. Já o preço da gasolina no Zimbabwe, o mais caro, é cinco vezes mais alto.
Com o preço de 135 Kz, o equivalente a 0,21 cêntimos USD do gasóleo, Angola tem o quinto menor preço do mundo, num ranking de preços baixos liderado pela Venezuela. Angola tem também o menor preço da SADC.
Essa posição deve-se aos subsídios aos combustíveis, que empurraram o País na lista dos campeões dos preços baixos. Actualmente a gasolina custa 160 Kz por litro, cerca de 0,25 cêntimos USD, considerando o preço médio internacional de 1,2 USD, sem as subvenções, a gasolina deveria custar mais de 600 Kz e o gasóleo a, ou seja, o Governo paga mais de 400 Kz por cada litro de gasolina. Sem os subsídios Angola estaria acima da posição 50, ao lado dos EUA, Argentina e Moçambique, ainda assim, teria um preço inferior a média mundial.
O ajustamento dos preços dos combustíveis iniciou-se em Setembro de 2014, com o aumento de 25% dos preços do gasóleo e da gasolina, após quatro anos de preços inalterados. Em Dezembro do mesmo ano foram efectuados ajustamentos adicionais aos preços do gasóleo e da gasolina, seguidos pela eliminação dos subsídios ao asfalto e aos combustíveis pesados e leves.
Em 2014, os preços da gasolina e gasóleo aumentaram 20%, passando o litro de gasolina a ser vendido ao público ao preço de 90 Kz e o gasóleo a 60. Em 2016, o governo anunciou a retirada dos subsídios aos combustíveis, com o preço gasolina a sair de 115 para 160 Kz, e o gasóleo de 90 para 135 Kz, valores que se mantêm até ao momento.
Entre Setembro de 2014 e o início de 2016 os preços da gasolina aumentaram 167%, do gasóleo 237% e os do GLP 170%.
No início de 2017 os preços dos combustíveis diminuíram novamente para um valor inferior aos preços de mercado, o que levou ao ressurgimento dos subsídios. Segundo o FMI, o custo foi totalmente transferido do Estado para a empresa petrolífera estatal, a Sonangol, uma vez que o orçamento não pagou os subsídios implícitos.
De acordo com o FMI, em 2017 e 2018, a Sonangol gastou 0,4% e 1,7% do PIB, respectivamente, em subsídios aos combustíveis.
Em Novembro de 2018, a margem do memorando de políticas económicas e financeiras assinado entre o Governo e o FMI, no âmbito do Acordo de Financiamento Alargado (EFF, na sigla em Inglês), definiu-se que os subsídios a esses dois derivados deveriam ser eliminados até o final do primeiro semestre de 2020.
No relatório da quinta avaliação, o Governo garantiu que vai aplicar reformas de subsídios assim que o programa de transferência de rendimento atingir uma massa crítica de famílias.
“Estimamos que os valores dos subsídios aos combustíveis totalizaram 437,5 mil milhões Kz em 2019 e 551,2 mil milhões Kz em 2020, ou seja, 1,4 %e 1,6% do PIB, respectivamente”, lê-se no documento da quinta avaliação.
O Executivo comprometeu-se, através do ministério das Finanças, a publicar os dados estatísticos trimestrais sobre custos com combustíveis e subsídios, com o relatório sobre o primeiro trimestre esperado para o final de junho de 2021. Vera Daves de Sousa cumpriu e lançou os dados referentes ao primeiro trimestre de 2021.
De acordo com as informações publicadas pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) de Janeiro a Março deste ano o Governo importou cerca de 708,5 mil toneladas métricas de combustíveis, custou cerca de 314,4 mil milhões Kz, o equivalente a 492,02 milhões USD, ao câmbio 639 Kz por USD, desta quinta-feira do BNA.
No que concerne aos subsídios, Angola gastou cerca 168,6 mil milhões Kz (263,9 milhões USD), dos quais 123,4 milhões USD (47%) foram subvencionar os preços do gasóleo e 59,4 milhões USD 22% para a gasolina.
Angola não tem de “queimar” dinheiro em subsídios a combustíveis
“Devíamos ter preços reais, pois um país como o nosso cheio de carências económicas e sociais não tem de andar a “queimar” dinheiro em subsídios a combustíveis e sim usar as receitas do Estado para investir em todas as áreas necessárias ao desenvolvimento”, disse José Oliveira, investigador do Centro de Estudos e Investigação (CEIC) da Universidade Católica de Angola, em declarações ao Mercado.
“Os subsídios aos principais combustíveis criaram uma distorção económica que quanto mais se prolongar mais custos vai ter para o país”, justificou.
Já o Economista e investigador do Centro de investigação económica da universidade Lusíadas, António Estote, diz que a posição que Angola apresenta não surpreende.
“Já existem os mecanismos legais para actualização dos preços de combustíveis, devendo as empresas submeter a proposta ao Instituto de Regulação de Derivados de Petróleo para devida actualização, portanto os preços podem ser actualizados em qualquer momento, desde que haja motivação para o efeito”, argumenta.
“Conseguimos corrigir em dois anos o desequilíbrio cambial que era maior que o dos combustíveis, mas até hoje nunca conseguimos implementar uma política correcta nos preços dos combustíveis”, reforça José Oliveira.
Segundo José Oliveira o Estado só perde porque despende anualmente centenas de milhões USD do OGE que poderiam ser muito melhor utilizados em investimento para o desenvolvimento.
“Pensar que há benefícios económicos para o país é uma pura ilusão. E a questão não é só com os subsídios aos combustíveis, temos de elevar tambémo preço da electricidade”, afirma.
“O Estado deve subsidiar os combustíveis em determinados sectores, sobretudo o da agricultura, para redução dos seus custos de produção. Contudo, existem constrangimentos operacionais para alterar a incidência do subsídio ao importador/ produtor para consumidor”, garante António Estote.
“O País ganha se e só se os custos privados suportados pela empresa encarregue de prover os derivados de petróleo for inferior aos benefícios sociais desta medida”, acrescenta o investigador do Cinvestec.
“Face à situação económica e social que as famílias angolanas vivem, estando num ano pré-eleitoral acredito que o governo continuará a subsidiar os combustíveis”, acrescenta.
Entretanto, Estote justifica que “se o Governo retirar os subsídios aos combustíveis, os custos de produção irão aumentar em todos os sectores de actividade económica, desde a geração de energia, transporte, indústria, serviços, entre outros”.
Quanto à proposta da taxa de exportação total de 230,5% para travar o contrabando de combustíveis, Estote acredita que é uma solução que não resolve a causa, uma vez que o ponto de entrada de combustível é único.
“As zonas de contrabando estão identificadas, em potencialidade, basta saber quais os clientes institucionais adquirem mais combustíveis nestas zonas e seguir o rastro”, argumentou.
“Esta medida não trava o contrabando, na verdade permite vender legalmente o combustível nos países limítrofes desde que se cumpra com os requisitos. Portanto, o contrabando continuará com aquelas entidades que por inerência das suas atribuições continuaram a obter combustíveis por via do OGE”, acrescentou.
Já José Oliveira argumenta que “as taxas são uma necessidade devido aos baixos preços dos combustíveis que geram um enorme volume de “candonga” para os países vizinhos”, mas tem sérias dúvidas se as mesmas serão aplicadas aos combustíveis que vão para os países vizinhos. “A não ser que se estabeleça legalmente um prêmio de cobrança das taxas para as entidades locais que as cobrarem”, justifica.
“É muito difícil travar o contrabando de combustíveis porque é um negócio altamente lucrativo mesmo quando os seus praticantes tenham de corromper autoridades para o fazer. Este tipo de problemas só se resolverá quando os preços de venda foram idênticos entre países vizinhos. Pensar o contrário é querer tapar o sol com a peneira”, sublinha.
“As taxas previstas podem conduzir a uma redução do contrabando, mas não acabar com ele”, garantiu. MERCADO
