Terça, 22 de Setembro de 2020
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Sábado, 12 Setembro 2020 18:54

Ministério das Finanças afirma “progressos” na renegociação da dívida

O Ministério angolano das Finanças (MINFIN) desvalorizou hoje a revisão em baixa do ‘rating’ da dívida soberana pelas principais agências de notação financeira e afirmou que há progressos na renegociação da dívida com os seus credores.

O comunicado do MINFIN, hoje divulgado no seu ‘site’, surge depois de as três principais agências internacionais de ‘rating’ (Standard&Poor’s, Fitch e Moody’s) terem feito uma revisão em baixa da avaliação do risco soberano de Angola, embora mantenham as perspetivas de estabilização.

“Embora as diferentes agências de 'rating' se refiram às constantes pressões sobre a economia angolana, causadas pela pandemia global [de covid-19] e a sucessiva descida dos preços do petróleo, todas as agências reconhecem os esforços significativos feitos pelo executivo em termos de reformas estruturais, apoio multilateral e os progressos alcançados no âmbito do Programa do FMI”, destaca o MINFIN.

O comunicado refere o “impacto positivo da reformulação bilateral de perfis dos principais facilitadores da dívida garantida pelo petróleo”, sem identificar os credores, mas afirmando que as medidas proporcionam ao país o “alívio necessário no serviço da dívida”.

Angola tem usado o petróleo como colateral da dívida contraída com a China.

As autoridades angolanas, adianta o documento, estão a “progredir na implementação da reformulação de perfis de alguns facilitadores de financiamento apoiados pelo petróleo, decisão tomada para melhor refletir o ambiente de mercado atual e proporcionar um considerável alívio da dívida, mantendo a obtenção de petróleo a longo prazo”.

Segundo o jornal Expansão, está agendada para o dia 16 de setembro, a reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI) para avaliar o cumprimento do programa de financiamento de Angola, um encontro que deveria ter acontecido no final de junho, mas foi adiado devido ao impasse nas negociações para a restruturação da dívida angolana à China.

Na semana passada, o semanário noticiava que ainda não existia acordo com a China, o principal credor de Angola ao qual o país africano devia 21.705 milhões de dólares no final de 2019, sendo 78% desse valor dívida comercial.

O Ministério das Finanças confirma ainda, no comunicado, a participação de Angola na iniciativa do G20, denominada DSSI (Iniciativa de Suspensão da Dívida), tendo assinado o Memorando de Entendimento com o Secretariado do Clube de Paris, que reúne os principais credores públicos, a 31 de agosto de 2020.

“Está atualmente a trabalhar no processo de implementação de suspensão da dívida, uma iniciativa que conta com todos os credores bilaterais soberanos”, detalhou.

O MINFIN considera que as medidas referidas são “suficientes” e acrescenta que, atualmente, “não necessita nem pretende iniciar quaisquer negociações de reformulação de perfis com os credores para além das que já se encontram a decorrer”.

FMI admite aumento dos apoios a Angola

O Fundo Monetário Internacional (FMI) admite um aumento do apoio financeiro a Angola, em financiamento para ajudar o país a enfrentar os desafios colocados pela pandemia da Covid-19, declarou, em Washington, o director do Departamento de Comunicação da instituição financeira.

Gerry Rice respondia a uma pergunta da agência Bloomberg sobre a possibilidade de o FMI estar a considerar algum empréstimo de emergência a Angola, durante um “briefing” virtual realizado na quinta-feira, cujo conteúdo está disponível na página da instituição na Internet.

“Pode haver um aumento do nosso actual apoio financeiro para ajudar Angola a enfrentar os desafios colocados pela pandemia”, declarou Gerry Rice, referindo-se tanto ao Programa de Financiamento Ampliado (EFF, sigla inglesa) de 3,7 mil milhões de dólares em curso de Dezembro de 2018, quanto a uma ajuda adicional de 740 milhões solicitada pelo Governo depois de Março.

O director do Departamento de Comunicação do FMI confirmou a próxima quarta-feira, 16, como a data da reunião do Conselho Executivo da instituição consagrada à terceira revisão do EFF, um programa a favor do qual já foram desembolsados 1,5 mil milhões de dólares no fim de duas revisões.

A fonte sublinhou que caberá ao Conselho decidir sobre o valor a ser desembolsado na terceira revisão, uma avaliação para a qual não são colocadas condições adicionais: “sem condições adicionais para a terceira avaliação a ser discutida com Angola”, disse.

O responsável também afirmou que o FMI “saúda” a recente decisão do Clube de Paris de suspender o pagamento do serviço da dívida de Angola até ao final do ano, no âmbito da iniciativa DSSI, do G20, a favor das economias mais frágeis e afectadas pela crise gerada pela pandemia da Covid-19.

Gerry Rice proferiu esta declaração para responder a uma pergunta sobre o potencial da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI, sigla inglesa) viabilizar a concessão de ajuda adicional do FMI a Angola.

A 30 de Julho, o FMI adiou, para 16 de Setembro, a aprovação da terceira revisão da aplicação do EFF, com o que é esperado o quarto desembolso do programa, um montante de 250 milhões de dólares que eleva para cerca de 1,8 mil milhões o total avançado ao Governo no quadro do programa de três anos.

Essa operação coincide com notícias da solicitação de uma ajuda adicional de 740 milhões de dólares endereçada pelo Governo ao FMI, para fazer face aos efeitos do choque externo provocado pelo novo coronavírus e a queda dos preços do petróleo sobre as receitas fiscais.

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