O Banco de Portugal detetou, entre 2015 e 2016, riscos de branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo em filiais portuguesas de três bancos angolanos: o Banco de Negócio Internacional (BNI), o Banco Privado Atlântico (BPA) Europa e o o BIC (que mudou o nome para EuroBic). De acordo com uma investigação da SIC, os inspetores do Banco de Portugal propuseram à administração a instauração de 38 processos de contraordenação: 23 ao BIC, oito ao BPA e 7 ao BNI.
Numa inspeção feita em 2016 ao BNI, os inspetores do Banco de Portugal concluíram que os mecanismos de controlo do banco eram inexistentes, tendo proposto sete contraordenações que nunca terão sido abertas — mas em relação às quais a filial portuguesa do banco angolano nega alguma vez ter sido confrontado ou sequer ter conhecimento. Segundo a SIC, o BNI chumbou em 11 dos 16 parâmetros avaliados.
Os inspetores concluíram ainda que havia uma incapacidade para detetar PEP – Pessoas Politicamente Expostas. Várias delas eram acionistas de relevo, como José Paulino dos Santos, um dos filhos do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos. Outro exemplo é Mário Palhares, antigo vice-governador do Banco Nacional de Angola (congénere do Banco de Portugal) e o maior acionista do BNI — a quem não foi atribuído o segundo perfil de risco mais alto de PEP, como obrigava a lei portuguesa.
Também nesse ano, uma inspeção ao BPA — do qual Manuel Vicente será um dos principais acionistas — detetava lacunas graves e falhas na prevenção do branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo. Diz a SIC que o banco obteve o nível mais alto na escala de risco ao branqueamento e financiamento ao terrorismo. Mais: o BPA não tinha uma lista interna de PEP, como é o caso do general angolano Leopoldino ‘Dino’ Fragoso do Nascimento que tinha à data conta neste banco e sobre a qual não houve controlo do próprio banco.
Nessa inspeção, o Banco de Portugal detetou operações suspeitas que não foram detetadas pelo BPA — ou foram detetadas mas não foram comunicadas às autoridades. Por exemplo, uma sociedade de intermediação financeira, que depositou 58 milhões de euros em dinheiro vivo, num único ano. Segundo a SIC, os inspetores denunciaram estes factos às autoridades ao Ministério Público. No entanto, a Procuradoria-Geral da República não revela se abriu inquérito.
Ainda quanto ao BPA, os inspetores do Banco de Portugal propuseram oito contraordenações, mas banco diz que nunca foi aplicada nenhuma contraordenação.
Mas é o BIC (que viria a mudar o nome para EuroBic) que foi alvo de um número maior de contraordenações: 23, segundo a SIC. Já no passado sábado, o jornal Expresso revelava que o EuroBic — controlado em 42,5% por Isabel dos Santos desde 2014 — não tinha considerado a filha do ex-presidente de Angola e o seu marido como pessoas politicamente expostas. A conclusão constava de um relatório do Banco Portugal relativo a uma inspeção feita entre abril e julho de 2015. Os inspetores concluíram também que o EuroBic tinha graves deficiências na prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, tendo apenas dois funcionários cujas funções eram controlar operações suspeitas levadas a cabo pelos clientes.
Outra das conclusões da inspeção do Banco de Portugal foi a de que não existia “qualquer supervisão sobre as operações realizadas no BIC Angola”, tornando-se “impossível ter conhecimento no EuroBic em Portugal de qual era a verdadeira origem das transferências realizadas a partir de Angola”.
Um quarto banco, o BAI, também foi alvo de uma inspeção em 2004 que detetou três operações de financiamento feitas a empresas sediadas em jurisdições de risco elevado: Brasil, Gibraltar e Angola. Segundo a SIC, os administradores — um deles José Tavares Moreira, que foi condenado a um pagamento de uma coima de 17500 euros —, não registaram essas operações no valor de 15 milhões de euros. Observador
