"Apesar de muitas pequenas empresas estrangeiras estarem interessadas em Angola, desde 2011 que as suas perspetivas de expansão para Angola têm-se desvanecido por causa da adoção de uma lei do investimento que requer um investimento mínimo de 1 milhão de dólares para poderem aceder a reduções fiscais e outros incentivos", escreve a prestigiada revista britânica The Banker num conjunto de artigos dedicados a Angola na edição deste mês.
A lei do investimento privado, atualmente em discussão pública, foi um dos poucos motivos que levou alguns membros do próprio MPLA a criticaram a legislação, "uma raridade num país habituado a que ninguém desafie o 'status quo'", lê-se no artigo na edição deste mês da revista The Banker, do grupo Financial Times.
A mudança numa lei estrutural menos de três anos depois de ter sido implementada é, aliás, uma das críticas deixadas no artigo sobre os desafios empresariais de Angola: "A frequência com que a legislação muda em Angola é uma das dores de cabeça que os investidores enfrentam quando tentem penetrar naquele que já tem um ambiente empresarial complicado", lê-se no artigo que fecha o especial de 13 páginas da The Banker sobre Angola.
"O país - conhecido pelos engarrafamentos de tráfego, pesada burocracia e altos custos empresariais - está em 179º numa lista de 189 no relatório ‘Doing Business’ do Banco Mundial", acrescenta o artigo, que argumenta, no entanto, que como é um país em crescimento, tudo tem de ser implementado, e o facto de a legislação mudar mostra que o Governo aprende com os erros e que quer melhorar o ambiente empresarial e atrair investidores privados.
A lei do investimento privado está em revisão, devendo o valor mínimo de investimento necessário para negociar diretamente com a Agência Nacional do Investimento Privado (ANIP) descer para os 500 mil dólares para os cidadãos angolanos e manter-se no milhão para os estrangeiros, mas com uma importante mudança: o valor deverá passar a ser contabilizado por projeto e já não por investidor, de acordo com o jornal económico angolano Expansão, que afirma também que a divisão de Angola em termos de zonas de investimento deverá ser alterada.
MD
