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Quinta, 19 Agosto 2021 12:58

Laurinda Cardoso, membro do BP do MPLA desde 2019, é a nova presidente do TC

O Presidente da República nomeou hoje Laurinda Jacinto Prazeres Monteiro Cardoso para o cargo de juíza conselheira presidente do Tribunal Constitucional (TC).

A nova presidente do TC faz parte do Bureau Político do MPLA desde Junho de 2019, altura em que foram eleitos novos membros, na I reunião ordinária do Comité Central alargado, no âmbito do VII congresso extraordinário do partido.

Laurinda Cardoso havia sido nomeada secretária de Estado para a Administração do Território em abril de 2020.

A vacatura no TC surge após o antigo presidente, nomeado para o cargo em 2017, ter deixado o cargo a seu pedido.

Na quinta-feira da semana passada, uma nota da Casa Civil do Presidente da República dava conta de que o pedido tinha sido aceite por João Lourenço.

O desejo de deixar as funções foi manifestado por Manuel Aragão depois deste se ter demarcado “da maioria das decisões” constantes no acórdão que aprovou a revisão constitucional, alertando para o “suicídio do Estado democrático de direito” ao admitir-se a hierarquia entre tribunais superiores.

Para Manuel Aragão, o sistema jurisdicional existente em Angola “é difuso, onde existe uma jurisdição comum encabeçada pelo Tribunal Supremo (TS) e uma jurisdição especializada (Tribunal Constitucional) e cada um destes órgãos é chamado, de acordo com a sua natureza a dar resposta às questões a eles submetido”. C/NJ

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