Terça, 16 de Julho de 2024
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O Grupo Parlamentar do MPLA vai apresentar à Assembleia Nacional (AN) o seu projecto de organização político-administrativa da província de Luanda e aguarda dos deputados um espírito democrático e pluralismo de opinião sobre a temática.

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Políticos, sociedade civil e juristas defendem que o desgaste da imagem do MPLA, sobretudo na capital, principal praça eleitoral do País, obrigou o partido no poder a procurar na divisão geográfica da província de Luanda uma solução para continuar a reinar.

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Os grupos parlamentares do MPLA, no poder, e da UNITA, maior partido da oposição, decidiram juntar as suas propostas de lei sobre a institucionalização das autarquias, para elaborar um único documento para discussão, disseram hoje fontes dos dois partidos.

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O parlamento angolano suspendeu, esta quarta-feira, a discussão, na especialidade, da Proposta de Lei de Institucionalização das Autarquias (Executivo) e do Projecto de Lei de Institucionalização Efectiva das Autarquias (UNITA), para concertação de posições e elaboração de um único documento.

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O parlamento angolano aprovou hoje, na generalidade e por unanimidade, o projeto de lei da institucionalização das autarquias, proposto pela UNITA (oposição), deixando a discussão do projeto de iniciativa presidencial para sexta-feira.

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