O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do Brasil, Luiz Edson Fachin, defendeu esta segunda-feira, em Luanda, que a independência dos tribunais constitucionais constitui um pilar essencial para a protecção dos direitos fundamentais e para a preservação do Estado de direito democrático.

O Tribunal Constitucional (TC) revelou esta quarta-feira que mais de 80 comissões instaladoras aguardam actualmente pela legalização para constituição de partidos políticos em Angola, um processo que poderá alterar o actual quadro partidário nacional antes das eleições gerais previstas para 2027.

A presidente do Tribunal Constitucional (TC), Laurinda Cardoso, advertiu esta semana que as eleições gerais de 2027 serão as primeiras em Angola a decorrer num contexto marcado pela utilização massiva da inteligência artificial generativa, uma realidade que, segundo afirmou, poderá representar desafios inéditos para a transparência e credibilidade do processo eleitoral.

O Tribunal Constitucional (TC) deferiu o credenciamento da comissão instaladora do Partido da Justiça para Todos Angolanos (PJPTA), por considerar que o projecto político reuniu os requisitos exigidos pela legislação angolana para prosseguir com o processo de legalização.

A UNITA, maior partido da oposição, mantém o impasse sobre a indicação dos seus comissários para a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), aguardando por uma decisão final do Tribunal Constitucional (TC) após ter recorrido de decisões anteriores que considerou ilegais.