Segunda, 06 de Mai de 2024
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A demora na validação dos congressos do MPLA, UNITA, FNLA e Bloco Democrático está a agitar estes partidos que responsabilizam o Tribunal Constitucional (TC) pelos embaraços que possam surgir na preparação das eleições gerais previstas para a segunda quinzena do mês de Agosto deste ano.

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O antigo Primeiro-Ministro de Angola, Marcolino Moco, revelou que a actual Presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, foi obrigada, a anular o XIII Congresso da UNITA que retirou Adalberto Costa Junior da Presidência em 2021.

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Numa primeira leitura pode parecer excessivo afirmar que o presidente da UNITA, (re)eleito em Dezembro último, esteja à mercê da vontade expressa de Maria de Fátima de Lima de Almeida Baptista Pereira da Silva, a juíza-conselheira do Tribunal Constitucional indicada como relatora do processo de anotação do XIII Congresso da UNITA.

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Militantes dos partidos angolanos, FNLA, MPLA e UNITA, pediram ao Tribunal Constitucional (TC) a impugnação dos últimos congressos daquelas forças políticas.

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Rui Ferreira, antigo Juiz-Presidente do Tribunal Constitucional, disse no dia 07 de fevereiro, na Conferência sobre 12 anos da Constituição que a Constituição da República de Angola (CRA) de 2010 tem vários problemas, entre eles o modo de eleição do Presidente da República e a natureza unipessoal do poder executivo.

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