Um juiz conselheiro do Tribunal Constitucional (TC) angolano disse hoje que a instância “é independente”, seguindo a Constituição e a lei, e “não está a reboque de partidos políticos”, negando morosidade na anotação de congressos.

O antigo juiz presidente do Tribunal Constitucional (TC) angolano considerou hoje que o sistema de governo adotado em Angola, especificamente o modelo de eleição do Presidente da República, constitui um dos “campos problemáticos” da Constituição de 2010.

O Tribunal Constitucional (TC) angolano considera que a Constituição de República de Angola (CRA), aprovada há 12 anos, “foi projetada para ser a agenda nacional de consenso” e o texto constitui “uma conquista da jovem democracia angolana”.

Os juízes do Tribunal Constitucional determinaram a "extinção da instância por inutilidade superveniente da lide" no acórdão sobre a providência cautelar interposta em Novembro de 2021 pelo mesmo grupo de militantes da UNITA que impugnou o congresso de 2019, destituindo Adalberto da Costa Júnior (ACJ) da presidência do "Galo Negro".

A preparação e o clima que vai prevalecer durante as eleições de Agosto próximo, bem como a relação entre os diferentes concorrentes, vai depender essencialmente das abordagens profícuas e bem intencionadas do Tribunal Constitucional, que tem vários processos por analisar, sendo Março o mês limite para a mudar o curso da história.