A presidente do Tribunal Constitucional (TC), Laurinda Cardoso, afirmou, terça-feira, em Maputo (Moçambique), que um dos grandes problemas da jurisdição constitucional, em Angola, é a execução pelos tribunais comuns das decisões proferidas em sede do recurso extraordinário de inconstitucionalidade.

O Tribunal Constitucional (TC) negou provimento ao recurso interposto pela comissão instaladora do Partido da Justiça - Força Organizada de Angola (PJ-FA), "por falta de elementos essências para a sua constituição".

O docente universitário angolano, Leandro da Gama Ferreira, foi apontado como o constitucionalista a quem o presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, recorreu para a elaboração de um parecer técnico sobre o caso 500 milhões de dólares, com a missão de contestar/violar a decisão do Tribunal Constitucional.

A antiga juíza do Tribunal Constitucional Luzia Sebastião diz que as pessoas “têm medo da justiça angolana”, apontando o descrédito das instituições como sinal da crise na justiça.

O Tribunal Constitucional (TC) angolano recusou hoje declarar a inconstitucionalidade de uma norma do parlamento, que segundo a UNITA, principal partido da oposição, viola a Constituição e inviabilizou a discussão do processo de destituição do Presidente da República.