Quinta, 20 de Janeiro de 2022
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Sexta, 07 Janeiro 2022 13:37

ACJ diz que MPLA não está preparado para enfrentar a UNITA nem a FPU

O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, afirmou nesta sexta-feira, em Luanda que, o MPLA não está preparado para enfrentar o maior partido da oposição e, para tal viola as leis e usa como muletas as instituições públicas, os Órgãos Públicos de Comunicação social que prestam serviços ilegais ao partido de regime.

Adalberto Costa Júnior que falava à nação, disse que tais órgãos beneficiam da censura que os mesmos dirigem à UNITA e ao seu Presidente e protegem o Partido de regime ao recusarem o contraditório, tendo considerado que os dirigentes do partido de regime, a começar pelas suas lideranças têm medo dos debates e fogem dos mesmos, desrespeitando o público.

De acordo com ACJ, o MPLA não está preparado para concorrer com lealdade e em igualdade de condições na campanha eleitoral e por isso esconde-se atrás das instituições e nega a democracia e a pluralidade.

Ora, disse, transformar a imprensa pública em competidores dos partidos da oposição é um flagrante violação da carta magna. "Ontem mesmo fomos brindados com uma demonstração do quanto o Estado de Direito está pisoteado e violado".

Para o líder partidário, o país acompanhou uma entrevista anormal, que viola os termos da concorrência, da ética, e até do bom senso, ao serem escolhidos alguns órgãos, excluídos outros, obrigados a enviar com antecipação as perguntas, numa demonstração de pura debilidade e o país ser obrigado a assistir a horas e horas de retransmissão das peças editadas, desta muito anormal conferência de imprensa.

"Nunca tal espetáculo triste

ocorreria numa democracia! As 3 televisões colocadas a transmitir em simultâneo, a mesma peça editada, repetidamente: numa televisão das 20h às 23h! Noutra televisão das 19h30 às 23h! NA TPA 2 das 22h até pouco depois das 23h! Que vergonha. Que nome se dá ao regime político que assim actua?", conforme ACJ.

Considerou ainda que estas são práticas de regimes comunistas e de inspiração ditatorial que servem para perseguir e combater adversários políticos ou opositores nos seus próprios partidos. "E de quem é a responsabilidade? Trago estes factos para que o cidadão, não importa a que partido pertença, perceba o quanto os seus interesses, os seus direitos são agredidos e afetados com estas práticas".

Mais do que nunca, observou, o angolano hoje está consciente que a mudança de regime se impõe, independentemente de pertencer ao Partido ou ao Partido B, numa altura em que os interesses pessoais ou os interesses dos partidos nunca, mas nunca se devem sobrepor aos interesses do País.

Realçou por isso que, o Estado de Direito está posto em causa, elevando a sua voz porque segundo disse, se não o fizesse agora, correria riscos de enfrentar uma campanha eleitoral conduzida sem regras, à margem da lei e com elevados riscos para todos os seus actores.

"Senhor Presidente da República, é hora de reparar estes atentados ao

Direito e à Democracia.

Senhor Presidente da República, deve separar os momentos em que fala e actua como Presidente da República, Presidente que deve ser de todos nós, e quando assume as vestes de Presidente do seu Partido político!

Ontem a confusão das distintas instituições, foi total!", apelou.

A referida entrevista, no seu foi ao Presidente da República e o Presidente fala dos seus competidores na Campanha, o Presidente que deveria representar a todos, mas que despe-se das suas vestes de mais alto magistrado da Nação e trata os líderes partidários e a juventude do seu país, sem respeito.

"O Presidente da República a falar da Frente Patriótica Unida, apelidada de um espaço fraco, A FPU é competidora do Presidente da República?", questionou.

Nesta conformidade, apontou que o Presidente da República entrou na campanha eleitoral, arrastando as suas vestes de mais alto magistrado da Nação, pondo em causa a credibilidade das instituições, a separação de poderes, a estabilidade, afastando investidores porque onde falta o Direito falta a protecção dos interesses de quem quer que seja.

"Angola, 46 anos depois da independência quer continuar com um Partido que com esta postura? Quer continuar a ser governado por um Presidente que nega a Democracia e penaliza o país?", questionou alertando que é a hora dos angolanos pararem e reflectirem que Angola tem recursos abundantes, mas as pessoas vivem na pobreza, o preço dos bens essenciais não para de subir.

Os angolanos, de acordo com ACJ, esperaram por 2022 para exercerem o seu poder de escolha, pois Angola precisa de um governo que ajude a colocar comida nos pratos e restaure o emprego e o investimento, que traga estabilidade e respeite os direitos humanos, governando para todos, independentemente do seu partido.

"Angola precisa de uma liderança que não persiga os seus adversários, que não instrumentalize os serviços de inteligência. Que não tire proveito da governação para usar os bens e os serviços públicos como de sua propriedade se tratasse! Angola precisa de uma liderança que saiba dialogar com todos. Uma liderança que não distribua desencanto e apreensões aos seus cidadãos!", acrescentou.

Apontou igualmente que, cinquenta anos depois da independência, o governo actual continua a negar abraçar as autarquias locais, que conferem cidadania, que conferem participação efectiva do cidadão na governação, um instrumento que o partido do regime prometeu e não cumpriu, pela simples razão de estar consciente de que não ganharia as eleições autárquicas, embora saiba muito bem que após as autarquias acabariam as manobras da fraude via CNE.

"Ora o adiamento das autarquias representa o adiamento da estabilidade social, económica e política. A UNITA tem como compromisso: ganha as eleições e realiza num período imediato as eleições locais", disse.

ACJ fez assim saber que a constituição de uma frente democrática, constituída por patriotas é uma resposta necessária a um país marcado pela exclusão, visto que a FPU não exclui ninguém e dirige a todos os angolanos um desafio de participação, um convite ao debate de ideias, na construção de uma Angola para todos.

"O cidadão é quem decide o seu futuro. Não é o Partido que governa. Também não são os outros partidos. O poder de decidir é seu. É do povo e hoje o povo cresceu e por isso a manipulação também crescente da comunicação social pública! Vamos todos dizer basta! Se necessário vamos sair à rua e defender os nossos interesses", precisou.

Ainda em declarações, afirmou que a diversificação da economia é uma utopia, o fracasso das iniciativas de fomento da produção local é clássico desde o SEF até ao recente Programa Angola Investe, que vigorou até 2018, tendo financiado 515 projectos no valor de 120 mil milhões de kwanzas, como programa de apoio ao investimento para megaprojetos, com a cedência de vantagens financeiras, cujos resultados catastróficos são até aos dias de hoje desconhecidos os seus relatórios qualitativos.

O PAI – Programa Angola Investe, segundo ACJ, acabou por degenerar no PRODESI, produto mal concebido de economia orientada, mesmo objectivo (produção nacional capaz de absolver as necessidades de consumo e diminuir as importações de alguns produtos), mesmos instrumentos (financiamento de mega-projectos agro-industriais com recurso a banca), fala-se em 500 projectos financiados no valor de 743 mil milhões de kwanzas somente em 2021, onde estão localizados estes projectos, qual o seu nível de produtividade, quantos empregos, aqui mais uma vez a actividade económica comunitária ou social (cooperativas e familiar não tiveram acesso), mas cujos resultados desastrosos são análogos ao pai.

A contratação pública representa cerca de 8 % do PIB e 20% do OGE, sendo o principal instrumento de financiamento da nova oligarquia criada pelo PR João Lourenço, seguido do acesso ao crédito internacional, seja com garantias soberanas ou com regras opacas com entidades como a MITRELLI e a Gemcorp, que vieram para substituir o CIF e a Odebrecht e por fim com o programa de privatizações onde se procede a transferência de activos estatais para a esfera privada, cujo processo de práticas concertadas fará com que ainda em 2022 se consiga oferecer a Sonangol a entidades estranhas, tal como foi o sofisma com que foram alienados o BCI, a gestão do KERO e a gestão do Entreposto Aduaneiro, que faz a gestão da reserva estratégica alimentar.

"Com tantos milhares de milhões gastos, como se explica agora a importação de produtos da cesta básica? Senhor Presidente a maioria dos empresários sentem-se traídos pelo seu governo. Não é verdade que apenas uma empresa tenha capacidade de apresentar projectos e ser apoiada! Aos outros foi-lhes negada a mesma oportunidade", conforme o presidente da UNITA.

Apelou então que, os ajustes directos têm de ser residualizados em conformidade a lei, o modelo escolhido é idêntico ao que Vossas Excias criticam, que levou a captura do Estado, sendo que o resultado é o mesmo, tornando uns poucos angolanos milionários.

Cada vez mais, observa o líder da UNITA, está acentuada a dependência do poder legislativo e judicial em relação ao Presidente da República, o que faz com que Angola caminha sem estabilidade legislativa, porque os investidores têm pavor a flutuações nas economias, com tudo isto a dita diversificação da economia vai continuar somente na narrativa. "A UNITA fez uma oposição responsável e contribuiu para a fiscalização à governação, tomou sempre iniciativas legislativas".

Segundo ainda revelou, foi a UNITA que fez do combate à corrupção uma causa nacional e prioritária, ao levar à Assembleia Nacional a Proposta de Lei do Poder Local, tendo sido de iniciativa da UNITA a Proposta de Lei do Repatriamento de Capitais, bem como foi a UNITA quem efectuou uma rigorosa fiscalização aos actos administrativos do Governo actual e do Presidente João Lourenço e apresentou documentação vasta com provas da pratica permanente de contratação simplificada, em violação á lei da contratação pública e ao incentivo à corrupção.

"A UNITA está preparada e pronta para governar Angola com todos para o bem de todos. A nossa agenda governativa terá no centro das atenções, a realização plena do angolano, por via da implementação do programa de emergência nacional assente em sete eixos fundamentais, tais como:

- Governo Participativo e Inclusivo, Nova Cultura de Governação

- Programa Integrado de Emergência Nacional

- Combate à Fome e à Pobreza (CFP)

- Igualdade de Oportunidades

- Reestruturação da Economia

- Pluralismo na Comunicação Social

- Valorização da Família

Este programa em constante actualização, por uma equipa da direcção do nosso Partido, em diálogo com outros partidos e com a sociedade, com participação de especialistas vai ser apresentado oportunamente aos eleitores", assegurou.

Enfatizou que será, seguramente uma Angola diferente, correspondente à dimensão dos sonhos dos angolanos, e que 2022 será um ano de muitas dificuldades, mas que será o ano da construção do futuro, igualmente um ano de muitas certezas.

Para isso, exortou a que todos devessem efectuar a actualização do registo eleitoral de mobilizar os cidadãos para o registo, uma vez que os BUAPs estão abertos todos os dias e que devem todos com idade igual ou superior a 18 anos ir fazer a prova de que existem e querem votar em Agosto para a mudança.

"Só quem fizer essa actualização constará da base de dados e dos cadernos eleitorais que serão publicados oportunamente pela CNE, nas Assembleias de voto. E a mobilização dos cidadãos para a actualização do registo eleitoral deve absorver todo o nosso esforço, nesta fase. Senhores Secretários Provinciais, Secretários Municipais, Secretário Distritais e Comunais e de Zonas e Sectores, nos meses, semanas e dias que ainda faltam é nossa obrigação envolver-nos cada vez mais para garantirmos que todos os cidadãos em idade de votar atualizem o seu registo eleitoral. O nosso envolvimento directo pode ajudar a esbater os receios e temores que subsistem", disse acrescentando que a presença dos dirigentes algumas vezes nos BUAPs pode ajudar a resolver as dificuldades que existem.

Indicou ainda que as instituições religiosas, as autoridades tradicionais e as organizações da sociedade civil, as associações cívicas têm um papel cívico insubstituível na mobilização dos cidadãos para a actualização do registo eleitoral. "Todos ao Registo Eleitoral".

"Para terminar deixo aqui um desafio à liderança do MPLA: Portugal terá eleições legislativas este mês e foram programados 30 debates entre todos os candidatos, entre si, em respeito ao cidadão votante e à pluralidade democrática. Vão continuar a fugir aos debates? Vão continuar a desrespeitar o cidadão? Vão continuar a esconder-se atrás das instituições públicas e a usar os tribunais como instrumentos de competição partidária? Se estão mesmo prontos e não têm medo, abracem o jogo democrático.

Aqui reafirmo a minha disponibilidade", rematou.

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