Sexta, 19 de Julho de 2024
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O parlamento angolano aprovou hoje, na generalidade e por unanimidade, o projeto de lei da institucionalização das autarquias, proposto pela UNITA (oposição), deixando a discussão do projeto de iniciativa presidencial para sexta-feira.

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O membro da UNITA, Faustino Mumbica, apelou à Igreja Católica para continuar a pressionar as autoridades para que se decida uma data para as eleições autárquicas no país.

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Os deputados angolanos aprovaram hoje o parecer conjunto relativo às leis sobre institucionalização das autarquias no país, uma proposta pelo Presidente angolano e outra pela UNITA (oposição), recomendando a sua aprovação pelo plenário, agendado para dia 23.

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Os deputados angolanos estão indignados com a falta de prestação de contas do poder local. Académico defende a institucionalização urgente das autarquias, mas a ministra das Finanças prefere prometer medidas punitivas.

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Um estudo sobre a institucionalização de autarquias em Angola, realizado pela Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (Adra), revela que as entidades pertencentes à Administração Local do Estado, incluindo responsáveis têm “medo” de falar sobre o assunto, continuam à espera e assumem estar a depender de orientação dos superiores hierárquicos.

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