A Assembleia Nacional aprovou uma actualização dos salários-base do presidente do parlamento e dos deputados, justificando a medida com a necessidade de preservar o poder de compra dos titulares de cargos parlamentares face ao actual contexto económico e inflacionista do país.

Os inspectores da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público passam a auferir salários equiparados aos dos subprocuradores-gerais da República, beneficiando igualmente de um conjunto alargado de regalias, incluindo bonificações, subsídios de desempenho e outros incentivos associados aos cargos de topo da magistratura.

A opinião é do economista Paulo Forquilha, que entende que o facto de tratar-se de uma transferência directa do valor do Estado para o cidadão, sem os custos de intermediação e ineficiências típicas do subsídio, em termos psicológicos, a medida vai reduzir a pressão permanente sobre o orçamento doméstico.

O aumento salarial de 10% na Função Pública, aprovado no quadro do Orçamento Geral do Estado de 2026, entra em vigor este mês, segundo um Decreto Presidencial publicado em Diário da República esta quinta-feira.

MAPTSS e sindicatos com datas diferentes para o aumento de 10% nos salários dos trabalhadores da função pública, que será pago com retroactivos.