Quinta, 28 de Março de 2024
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As comissões especializadas da Assembleia Nacional (AN) aprovaram esta sexta-feira, sem voto contra, o relatório parecer conjunto da Proposta de Lei sobre o Estatuto dos Antigos Presidentes e Vice-Presidentes da República.

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A temática sobre a frota de viaturas protocolares e de apoio fornecidas e assistidas pelo Estado e seguranças dominou, esta quarta-feira, a discusão da Proposta de Lei sobre o Estatuto dos Antigos Presidentes da República.

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O parlamento angolano aprovou a Conta Geral do Estado (CGE) 2021, recomendando ao Governo que melhore os "mecanismos de responsabilização" dos gestores públicos pelo "incumprimento e atraso" na prestação de contas, sobretudo das missões diplomáticas e governos provinciais.

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A Assembleia Nacional (AN) recomendou, ao Executivo, a melhorar os mecanismos de responsabilização dos gestores públicos pelo incumprimento e atraso na prestação de contas.

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Benesses aos deputados praticamente disparam para o dobro do que era praticado até à actualização. Conselho de Administração da AN alega que os subsídios promovem prestação harmoniosa e eficiente dos parlamentares.

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