Segundo um despacho de final de junho, assinado pelo ministro do Comércio, Fiel Constantino, ao qual a Lusa teve hoje acesso, este grupo de trabalho intersetorial deverá proceder ao “cadastramento e licenciamento de estrangeiros, incluindo os ilegais, que desenvolvem atividades comerciais e de prestação de serviços mercantis, relevantes para a economia nacional”.
O objetivo deste grupo trabalho liderado Isabel Amado, diretora do gabinete jurídico daquele ministério, é que estes estrangeiros se tornem “contribuintes fiscais, com atividade controlada pelo Estado”, define ainda o despacho.
O Governo admitiu em 2015 que o peso da economia paralela em Angola é de 60%, valor que coloca o país na lista dos que registam os níveis mais elevados na África subsaariana e afetando a arrecadação de receita fiscal, num período de profundas dificuldades no país devido à quebra nos dividendos da exportação de petróleo.
A Polícia Nacional de Angola admitiu em 2015, antes do agravamento da crise provocada pela quebra nas receitas do petróleo, a existência de “mais de 500 mil imigrantes ilegais” no país, classificando a situação como uma “invasão silenciosa” e garantindo prioridade no combate ao problema.
O Governo iniciou em fevereiro do mesmo ano o estudo de medidas administrativas para controlar o fluxo de trabalhadores estrangeiros no país e novas regras para essa admissão, tendo criado, por despacho presidencial, um grupo de trabalho intersetorial, Integrava sete ministros, entre Defesa, Interior, Relações Exteriores, Comércio, Administração Pública, Justiça e Construção, e o diretor dos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE), entre outros elementos.
Segundo o conteúdo do despacho assinado pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, estas medidas surgiram pela “necessidade de se controlar o fluxo de mão-de-obra estrangeira, com o objetivo de se suprimir a imigração ilegal, em benefício de uma imigração organizada”.
Também por existir a “necessidade de se melhorar o controlo sobre a imigração ilegal no país” e para “se proteger a segurança interna e salvaguardar o emprego legal de estrangeiros no país”.
LUSA
