O documento distribuído ontem, indica que a cobrança de valores monetários fere o princípio da gratuitidade do ensino consagrado na lei de base do sistema de educação.
“Fica expressamente proibida a exigência de pagamentos de comparticipações em valores monetários aos pais e encarregados de educação nas escolas públicas do ensino geral, sob pena de serem sujeitos a sanções e penalizações previstas na lei os responsáveis das escolas”, lê-se na nota.
O documento surge na sequência de denúncias feitas contra alguns directores municipais e de escolas do ensino de base que têm estado a fazer cobranças de forma irregular.
Seminário
O director do Gabinete Provincial da Educação anunciou ontem, em Luanda, que os candidatos apurados no concurso público realizado em 2014 vão ser enquadrados em Julho. Em declarações à imprensa, no quadro do seminário sobre “Experiências piloto de avaliação da qualidade de cursos de formação inicial de técnicos médios docentes”, André Soma disse que, dos 1.081 concorrentes para o ensino primário, 997 já têm os processos concluídos. Contrariando algumas informações, André Soma esclareceu que não haverá novo concurso público, mas apenas o enquadramento dos elementos que passaram em 2014 e não foram inseridos devido à crise económica e financeira que o país atravessa.
O director provincial disse que o enquadramento de novos professores deve-se a um processo de depuração que permitiu retirar da Educação alguns quadros que tinham dois empregos na função pública. “Não vai haver possibilidade de inserirmos alguém que não tenha concorrido em 2014, porque a lista nominal já está com as estruturas competentes que fiscalizam legalmente toda a acção do Gabinete Provincial da Educação de Luanda. Todos os professores admitidos, disse, vão ser submetidos a uma acção de formação entre os dias 6 e 15 de Julho, no Instituto Médio de Economia de Luanda (IMEL), Nzinga Mbandi, Magistério Primário e no Gabinete da Educação.
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