O acórdão do processo vai ser lido amanhã no Comando do Exército (ex-RI-20), em Luanda. O brigadeiro Augusto José do Nascimento foi nomeado adido de Defesa da Embaixada de Angola na Rússia em 2009, tendo sido apresentado em Setembro do mesmo ano numa cerimónia no salão nobre da Embaixada de Angola.
O abuso no exercício do cargo público é um crime previsto e punível pela Lei dos Crimes Militares com pena de prisão até dois anos e abrange o militar que, de forma reiterada ou por interesse pessoal, exercer atribuições indevidas ou se exceder nos deveres inerentes ao seu cargo.
O crime de abuso de confiança está previsto no Código Penal e consiste na apropriação ilegítima de coisa móvel alheia que o agente detém ou possui em nome alheio. A pena para este crime varia consoante o valor do bem descaminhado.
Recentemente, o Tribunal da Região Militar Norte condenou um sargento da Polícia Militar, a três anos de prisão maior e expulsão das FAA, por crime de burla por defraudação, conduta indecorosa e extravio de meios das Forças Armadas Angolanas.
