Em causa, está a nomeação da empresária angolana para aquelas funções por decisão do pai e chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, de 02 de junho, tendo Isabel dos Santos tomado posse quatro dias depois.
O procurador-geral adjunto da República, Pascoal Joaquim, disse ontem, em Luanda, que Isabel dos Santos é uma cidadã angolana, como qualquer outra e pode ser merecedora de escolha para ocupar quaisquer funções neste país. O magistrado, que reagia a OPAÍS, sobre a intenção de um grupo de 12 juristas da Associação Cívica Mãos Livres, com o causídico David Mendes à cabeça, de intentar uma providência cautelar de impugnação da nomeação da engenheira no Tribunal Supremo, tendo referido que “se houver alguma razão os que estão a alimentar a ideia é que podem, melhor do que ninguém, fazer as justificações”.
Quanto à suposta violação da Lei da Probidade Pública, o magistrado disse: “não entendo por que falar da violação desta lei, na medida em que o simples facto de se ser parente de alguém que tenha um poder de nomear não é motivo bastante impeditivo para dizer que estamos em presença de nepotismo”.
No seu entender, no caso da nomeação “não houve nepotismo”, esclarecendo que nepotismo “é quando no sistema vamos dar preferência àqueles que são nossos em detrimento de outrem, mas o simples facto de nomeação de uma filha não sei se significa dizer que está a ser-se nepotista”, defendeu.
OPAÍS | Lusa
