A "participação por esbulho de terras", a que a Lusa hoje teve acesso, indica que os factos são eventualmente indiciadores da prática de burla, solicitando, deste modo, uma ação legal para a invalidação da concessão de terras à empresa Soklinker, Parceiros Comerciais, Lda, detida maioritariamente pelo genro do chefe de Estado angolano.
"Sem poderes para tal, e por um preço inferior a dez mil dólares, isto é, de forma ilegal, o governador do Kwanza-Sul cedeu ao genro do Presidente um terreno onde será possível construir uma cidade maior do que a do Kilamba (complexo com mais de 50 mil habitantes). O ato de concessão de terras é ilegal, o preço é ilegal e prejudica o Estado. Assim, toda a estrutura deste negócio é ilegal", refere a participação, que foi entregue hoje na Procuradoria-Geral de Angola, em Luanda.
O documento recorda que no dia 26 de janeiro de 2015, o general Eusébio de Brito Teixeira, governador da província do Kwanza-Sul anunciou que tinha elaborado e assinado um despacho de concessão de direito de superfície à empresa Soklinker, com sede social na capital angolana.
Segundo a participação, trata-se de uma parcela de terreno rural na comuna de Cangula, município do Sumbe (Kwanza-Sul) com uma área de 7.632 hectares (mais de 76 quilómetros quadrados) para construção.
A concessão é atribuída à Soklinker, uma empresa comercial detida em 75 por cento pelo "cidadão Sindika Dokolo, com dupla nacionalidade -- da Dinamarca e da República Democrática do Congo -- o qual, indica o documento, "tem o domínio de facto da empresa".
"Sindika Dokolo é casado com Isabel dos Santos, filha do Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos. Por ser genro do Presidente da República, Sindika Dokolo tornou-se uma pessoa com relevância política, nos termos das normas e recomendações internacionais", sublinha a participação.
"Além de tudo o mais, há aqui um claro favorecimento da família presidencial, uma vez que Sidinka é genro do Presidente, marido de Isabel dos Santos, também beneficiária da ilicitude", acrescenta a participação que foi entregue pelo ativista Rafael Marques, autor do livro "Diamantes de Sangue --Corrupção e Tortura".
Citando a Lei das Terras e a Lei da Organização e do Funcionamento dos Órgãos de Administração Local do Estado, a participação sustenta que compete ao Governo Provincial (órgão coletivo) autorizar a transmissão ou constituição de direitos fundiários sobre terrenos rurais, agrários ou florestais de área "igual ou inferior a mil hectares".
"Ou seja, nem face à lei, nem dentro da organização administrativa provincial tinha o governador poderes para, sozinho, conceder um terreno rural de mais de sete mil hectares a quem quer que fosse", refere.
Afirmando que o conceito "terreno rural para construção" não existe, o mesmo documento indica também que a concessão vai prejudicar e lesar o Estado.
Para o queixoso, o Estado ao vender um terreno rural por um preço rural sabendo que mais tarde este vai ser "transformando em urbano", está a ser vítima de uma fraude.
"Houve, por isso, uma transferência patrimonial de um bem estatal, por um preço muito inferior ao real, através de um meio ilegal para benefício do genro do presidente da República: engano e enriquecimento ilícito são as palavras-chave desta participação", lê-se no documento.
"Temos, portanto, uma saída de valores, através de uma falsa representação, realizada por quem não podia, que implicou uma deslocação patrimonial do Estado para a SOLINKER, que vai enriquecer os seus proprietários", conclui a participação que sugere ao Procurador para que sejam pedidas indemnizações ao governador provincial do Kwanza-Sul, à empresa Sodlinker, ao empresário Sindika Dokolo e a Carlos Alberto Luz Tavira, representante legal e sócio da mesma empresa.
No passado dia 18 de janeiro, o jornalista Rafael Marques apresentou na Procuradoria-Geral, em Luanda, uma outra queixa contra o governador da província do Kwanza-Sul por alegada expropriação e apropriação de terrenos que o próprio general Eusébio de Brito Teixeira atribuiu a uma empresa de que é sócio.
Lusa
