"Não podia fazer outra coisa que não fosse essa [recorrer]. Agora, se o Tribunal Supremo mantiver [a decisão de absolvição do militar], é um problema do Supremo. Eu não sou a lei, sou só um operador da lei. Mas é verdade que Justiça não houve, na minha perspetiva", criticou Michel Francisco, advogado da família de Manuel Hilberto Ganga, dirigente da organização juvenil da coligação eleitoral Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE).
O Tribunal Provincial de Luanda absolveu hoje o militar da Unidade da Guarda Presidencial que na madrugada de 23 de novembro de 2013 matou a tiro aquele militante da oposição angolana, em Luanda.
"Eu já previa este desfecho porque desde o início deste processo foi notório o comportamento parcial do tribunal. Primeiro, o crime em si - não sou eu a dizê-lo é a lei -, em princípio não admite liberdade provisória. O tribunal foi parcial ao permitir que continuasse em liberdade", observou ainda o advogado dos familiares de Manuel Hilberto Ganga, que se constituíram assistentes no processo.
"E depois tudo ficou provado em julgamento, que se tratou sem sombra de dúvidas de um crime de homicídio voluntário", disse ainda o advogado.
O militar, com patente de soldado, estava acusado pelo Ministério Público de um crime de homicídio voluntário simples, punível com até 20 anos de prisão, por ter disparado dois tiros na direção do jovem militante da CASA-CE.
O jovem, então com 32 anos, foi surpreendido a violar o perímetro de segurança da Presidência da República - na versão da polícia angolana, mas novamente rejeitada hoje pelo advogado Michele Francisco - quando colocava cartazes, juntamente com outros sete elementos da CASA-CE, de contestação ao regime angolano e que o tribunal considerou hoje como "ofensivos à pessoa" do Presidente, José Eduardo dos Santos.
Na leitura do acórdão, o tribunal assumiu que o soldado, de 30 anos, agiu em cumprimento do seu serviço, tendo em conta a violação do perímetro de segurança do palácio presidencial em Luanda e que a vítima, depois de intercetada pela Unidade da Guarda Presidencial, encetou a fuga, quando foi atingido por um dos disparos, cuja autoria foi reconhecida pelo militar.
Pouco depois de conhecida a decisão de absolvição, lida pelo juiz da causa perante uma sala lotada, começaram os protestos no exterior do tribunal, com gritos "Polícia é do povo, não é do MPLA [partido no poder em Angola]", antecedendo uma carga policial sobre algumas dezenas de jovens que se apresentavam no local como militantes da CASA-CE.
Conhecido como "caso Ganga", a morte deste militante daquela força política, a segunda maior da oposição angolana, originou várias manifestações em Luanda desde 2013, exigindo justiça.
Lusa
