A iniciativa, que consta no Decreto Presidencial nº 150/25 de 4 de Agosto, visa permitir a recuperação das referidas empresas, retoma das suas actividades comerciais e a manutenção dos postos de trabalho.
Entre as medidas, destaca-se a linha de crédito com um limite de 50 mil milhões de kwanzas, a ser operacionalizada pelo Banco de Poupança e Crédito (BPC), para a concessão de crédito às empresas afectadas.
Segundo o diploma, esse montante servirá para reabilitação de instalações e aquisição de equipamentos danificados, reposição de mercadorias danificadas ou roubadas e o pagamento de salários.
As empresas devem estar formalmente constituídas e registadas, ter a sua situação contributiva regularizada, devendo os seus representantes submeter ao BPC um pedido, detalhando o valor do empréstimo que pretendem contratar, as finalidades e modalidades de utilização, em conjunto com a documentação descrita no inciso.
Constam, igualmente, dos requisitos, a apresentação da prova do dano, através de uma certidão emitida pelo comando da Polícia Nacional.
Por outro lado, o Decreto Presidencial estabelece um prazo para submissão do pedido de empréstimo de até o dia 1 de Setembro de 2025, enquanto a autorização do financiamento deve ser feita até 20 dias, a contar da data de recepção do pedido do empréstimo e de todos os documentos de suporte. Com uma taxa de juro de 5% ao ano, o crédito tem um período de carência de nove meses.
No domínio fiscal, estão previstos o reembolso prioritário de 100% do IVA às empresas afectadas, isenção por três meses do pagamento de contribuições devidas pelas entidades empregadoras à Segurança Social, correspondente a 8% do valor da remuneração bruta mensal dos seus trabalhadores registados na segurança social.
A par dessas medidas de apoio, os empresários dispõem também de outra linha de financiamento de 25 milhões de dólares para permitir importar equipamentos, produtos e bens que o país não dispõe.
As referidas medidas foram anunciadas segunda-feira (4) pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, após uma reunião com os empresários lesados.
