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Quarta, 27 Março 2024 17:10

Subcomissário da PN, Domingos Francisco, acusado de falsificação de dólares absolvido pelo TC

A câmara criminal do Tribunal Supremo (TS) absolveu por insuficiência de provas, esta quarta-feira (27), o subcomissário da Polícia Nacional na reforma, Domingos Francisco, e os cidadãos António Kahala Pinto e Januário César Francisco, acusados de passagem, colocação e circulação de moeda falsa.

O subcomissário na reforma da PN, Domingos Francisco, e os cidadãos António Kahala Pinto e Januário César Francisco respondiam pela acusação de falsificaram a quantia de 19 mil e 900 dólares e foram apanhados com uma arma de fogo, seu carregador e 16 munições, no interior da viatura do oficial comissário, numa das ruas da capital do país.

A acusação avançou que as notas foram postas em exame pericial no Laboratório Central de Criminalística, após a sua apreensão, tendo sido constatada que não possuíam dimensões reais.

A perícia concluiu, de acordo com o Ministério Público, que as cédulas monetárias não possuíam valor identificativo, não eram autênticas, possuíam marca de água simulada e fio de segurança simulado, não tinham microtestes e nem possuíam semelhanças com o real. Por isso, o seu grau de falsidade era de 100 por cento.

Em Fevereiro do corrente ano, a pedido da defesa, o Tribunal Supremo havia já alterado a medida de coação dos co-réus António Kahala Pinto e Januário César Francisco, presos desde Dezembro de 2022, para termo de identidade e residência.

Advogado de defesa

Em reacção, o advogado da defesa, Luciano Pacavira, mostrou-se satisfeito com a decisão do Tribunal, salientando que saiu a ganhar o Estado de direito e democrático por se ter feito justiça.

Domingos Miguel Adão Francisco foi julgado por peculato em dois processos promovidos pelo Ministério Público (MP) dirigido pelos juízes Daniel Modesto, Guiomar Carveiro e Norberto Sodré.

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