Quarta, 06 de Dezembro de 2023
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Terça, 16 Mai 2023 12:53

Empresa pede indemnização milionária por terrenos para construir hospital em Benguela

A reclamação surge numa altura em que a empresa Vamed apresentou, recentemente, um estudo de impacte ambiental e sócio-económico à volta do espaço onde vai ser erguido o Hospital Geral da Catumbela, ao longo da Estrada Nacional número 100, no percurso Benguela/Lobito.

A construção da referida unidade sanitária vai custar aos cofres do Estado mais de USD 50 milhões, conforme Decreto Presidencial que aprova o financiamento para o projecto.

Continua o braçode-ferro entre o Governo Provincial de Benguela e a empresa SAIFRUTOS detentora do direito de exploração dos 23 hectares de terreno, onde o Governo vai construir o Hospital Geral da Catumbela e um outro, o Materno Infantil.

A proprietária, por via de um representante seu, que preferiu anonimato, exibiu a este jornal documento como forma de legitimar a titularidade do espaço que diz explorar naquele vale da Catumbela desde 1990. A mesma reclama, por isso, o facto de, até aqui, não ter recebido literalmente nada, numa altura em que o terreno foi vedado para o arranque das obras, apresentado que está o estudo de impacte ambiental e sócio-económico.

O Governo Provincial de Benguela, por via de Adilson Gonçalves, vice-governador para a Área Técnica e Infra-estruturas, indigitado pelo Governo Central para negociar, esclarece que o Estado, por ser, do ponto de vista constitucional, proprietário originário da terra, apegou-se ao instituto de apropriação para construir no espaço uma obra de utilidade pública.

Todavia, conforme esclareceu, o Governo não está de acordo com os valores exigidos pelo proprietário da SAI FRUTOS, de Gil de Oliveira, que exigia uma compensação na ordem dos 200 milhões de kwanzas.

Segundo uma outra fonte deste jornal, o empresário se comprometeu, por via de assinatura de um documento, em sede de uma reunião negocial, ocorrida no dia 23 de Março, no gabinete do vice-governador, que receberia uma compensação de 50 milhões de kwanzas, contrariando os 200 milhões de kwanzas por si propostos.

Sobre este dado, o vice-governador Adilson Gonçalves sublinha o facto de o Estado ser o legítimo proprietário do terreno. “Então o Estado é que é dono do terreno e vai pagar esse valor? Não é justo. Mas nós estamos a compensar o cidadão, ficou muito abaixo do que eles queriam”, assegurou o governante numa conversa tripartida (ele, um jornal concorrente e O PAÍS). Por outro lado, o governante afirmou que o empresário não conseguiu provar (documentalmente) a titularidade do terreno.

Entretanto, fonte da empresa que temos vindo a compulsar dados esclareceu que Gil de Oliveira só aceitou assinar o documento, porque se lhe prometeu que os valores seriam domiciliados na sua conta um mês depois, ou seja, tão logo as verbas do OGE destinadas à província estivessem disponíveis. De lá para cá, disse, as autoridades evitam abordar o assunto.

A fonte esclareceu ainda que o empresário nada deve ao Estado e que tem os impostos todos pagos. “Naquele tempo, quando começou a explorar, pagava a renda à Açucareira”, frisou.

No local, o jornal OPAÍS constatou que homens se empenham em trabalhos preliminares, consubstanciados, fundamentalmente, em vedação do espaço para o início efectivo das obras.

Um olhar de especialista

O jurista Chipilica Eduardo alerta para a legitimidade do Estado nesta matéria, nos termos do artigo 37 da Constituição da República de Angola, de acordo com o qual pode fazer a expropriação por utilidade pública. Salienta, porém, que a este, nestes casos, cabe garantir uma justa e pronta indemnização.

Deste modo, o especialista sustenta, pois, que a compensação pode ser feita por um acordo entre as partes. Todavia, em caso de falta de entendimento, uma das partes, no caso a lesada, pode avançar para o judicial, na perspectiva de ver o seu interesse legal salvaguardado.

“No caso uma providência cautelar não-especificada, no sentido de que o Governo se abstenha de continuar a construir a obra, até que se resolva a questão da justa e pronta indemnização a que o titular tem direito”, sugere.

Estudo de impacte ambiental e sócio-económico diz estar tudo “ok”

O Governo e a empresa Vamed ainda não anunciaram o início das obras, mas era para a mesma ter arrancado antes de Novembro de 2022, meses depois de a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, ter procedido ao lançamento da primeira pedra.

Saliente-se, porém, que, em Outubro do referido ano, na mensagem sobre o estado da Nação, o Presidente da República, João Lourenço, referia-se ao projecto como tendo já arrancado.

De acordo com o engenheiro José Júnior, da construtora, a obra vai ser executada em 30 meses e prevê gerar 1.500 postos de trabalho, entre directos e indirectos.

“O projecto está alinhado com os planos nacionais e provinciais de desenvolvimento sanitário, fazendo parte da carteira de projectos do Ministério da Saúde”, disse.

Explicou que o terreno destinado ao hospital tem, aproximadamente, 60 mil metros quadrados de área e o hospital contará com 15 mil metros quadrados de área construída. “O prazo contratual desse projecto é de 60 meses. Entretanto, existe um compromisso da Vamed com o Ministério da Saúde para que a obra seja executada em 30 meses”, disse.

Por sua vez, Nuno Moreira, da mesma empresa, a quem coube apresentar os resultados do estudo de impacte ambiental e sócioeconómico, disse que da avaliação técnica feita ao terreno não existe nenhum impedimento para que a obra seja realizada. Da flora à fauna, passando por serviços ecossistemas tudo na perspectiva de garantir que o hospital em causa vai observar os padrões internacionalmente aceites.

Uma outra questão que não passou despercebida, segundo o ambientalista, está relacionada com a medição do ar, ao que se juntou à questão do ambiente sonoro. “Da parte sócio-económica, foram distribuídos folhetos informativos, consultas às administrações e identificação do património cultural na área de inserção do projecto, aquando da visita não foi encontrado nenhum tipo de património”, assegura.

Em relação ao tipo de vegetação na área do projecto, Nuno Moreira esclareceu que a província dispõe de vegetação nativa natural, daí que não haja nenhuma espécie relevante objecto de protecção.

“Não foi constatado qualquer tipo de linha de água naturais e dos ambientes identificados não há nenhum de sensibilidade crítica”, reforça.

Em sede de apresentação, os participantes levantaram várias questões, de entre as quais o relativo à falta de esgoto nas cercanias, para ligar à rede pública e como é que seriam tratadas as águas hospitalares.

A empresa Vamed minimiza e diz que vai ser construído uma ETAR (Estação de Tratamento de Águas Residuais) própria, logo isto era um falso problema.

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