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Quarta, 12 Abril 2023 11:39

Greve dos oficiais de justiça tem “consequências desastrosas” para o sistema judicial angolano – magistrados

O Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Público (SNMMP) angolano alertou hoje para as “consequências desastrosas” da greve dos oficiais de justiça, que adia julgamento nos tribunais, considerando que a paralisação “compromete” a salvaguarda dos direitos fundamentais.

Para o presidente do SNMMP de Angola, Adelino Fançony, os tribunais são instituições que trabalham dentro de um sistema de organização cujo funcionamento depende do impulso dos recursos humanos, nomeadamente magistrados e oficiais de justiça.

“E a falta desses elementos torna o sistema ineficaz”, disse o magistrado comentando a primeira fase da greve nacional dos oficiais de justiça, que teve início em 20 março passado e cumpre a sua derradeira semana.

A maior consequência dessa paralisação, adiantou, “é o adiamento de muitas diligências, como de julgamento, de produção de provas”.

“E ainda não estamos a fazer um estudo para determinarmos o número de audiências que deve ser adiada por conta desta greve”, realçou, considerando que a paralisação deve duplicar a morosidade dos processos que tramitam nos tribunais.

“Veja que um dos maiores problemas judicias do país é a morosidade dos processos e quando há essas greves, então, essa morosidade duplica”, apontou.

A primeira fase desta greve nacional convocada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA), e que abrange os tribunais de primeira e segunda instância, termina na sexta-feira, 14 de abril.

Melhores condições laborais, promoções na carreira, aprovação de um novo estatuto remuneratório, falta de transporte para diligências, subsídios e incentivos a nível dos tribunais são algumas das reivindicações do SOJA.

Adelino Fançony, que se diz solidário com o SOJA, considera também que a greve “compromete” a salvaguarda dos direitos e liberdades dos cidadãos, ávidos por justiça, por esta constituir uma das principais funções dos tribunais.

O líder do Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Público de Angola augura ainda por um diálogo entre as partes para a resolução deste diferendo.

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Last modified on Quarta, 12 Abril 2023 12:57